ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº626-GP/2026.
PORTARIA Nº626-GP/2026. Em, 13 de outubro de 2026.
“Dispõe sobre a prorrogação do Benefício de Auxilio Doença a servidora MARIA DE JESUS FERNANDES DA SILVA DOS SANTOS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 1° da Lei de n°1.573–GP/2.020 que assegura a concessão do benefício de auxilio doença;
CONSIDERANDO o Art. 149. do Regime Jurídico Lei nº 2.265-GP/2025 de 06 de janeiro de 2025 que trata sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais”.
RESOLVE
Art. 1° - PRORROGAR o benefício de auxilio doença, a servidora MARIA DE JESUS FERNANDES DA SILVA DOS SANTOS, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSOR I NIVEL I 20 HORAS, sob matricula nº 269, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, constante do Laudo de avaliação Médica n°181/2026 e do Processo Administrativo de nº1-3472/2026, até 16/10/2026.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 08/10/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 13 de outubro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:9552062C