ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 064/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, do outro lado, do outro lado a empresa JG FROM HOME SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.603.653/0001-80, com sede a Rua Carlos Boero, 3477, Sala C, Costa e Silva, CEP 76.803-586, Porto Velho/RO, daqui a diante simplesmente designada ADITADA, tendo como representante legal o Sr. JEFERSON BARBOZA OLIVEIRA, portador do CPF n° 005.150.152-02, e RG nº 1053569 SSP/RO, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, na execução das Obras/Serviços, autorizados pelo Processo Administrativo n° 478/2023, licitado através do Pregão Eletrônico 021/2023, submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei e suas alterações, e das seguintes condições:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO E DO VALOR
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto acrescer ao contrato Nº 054/2023 o percentual de 18% (dezoito por cento), que corresponde a R$ 3.818,98 (três mil e oitocentos e dezoito reais e noventa e oito centavos) , conforme Memorando 441/SEMEC/2024.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Terceira – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 06 de agosto de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Aditante
JG FROM HOME SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
Aditada
Testemunhas:
NOME:
CPF:
NOME:
CPF:
ELAINE FERREIRA DE CASTRO
OAB /RO 8561 -Dec. Municipal Nº 010/2021
Publicado por:
Elaine Ferreira de Castro
Código Identificador:9590499A