ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE
IMPRES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN ALVORADA DO OESTE
IMPRES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN ALVORADA DO OESTE
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS DA MÉDIA
PORTARIA N.º 055/IMPRES/2026.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, com Proventos Proporcionais da Média, em favor do servidor DÁRIO MOTA VIEIRA”.
O Superintendente do IMPRES, Instituto de Previdência Social dos Servidores Público do Município de Alvorada do Oeste Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 49. e § 3º da Lei Municipal 641/2010 e Art. 4º. § 9º da Emenda Constitucional 103/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente com Proventos Proporcionais da Média conforme memória de cálculo pela média contributiva, em favor do senhor, DÁRIO MOTA VIEIRA, brasileiro, casado, portador da CIN sob nº. 300.61x.xx2-x1, servidor público municipal, regime estatutário, matrícula nº 422/1, cargo MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVE 40H, letra “N2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O Instituto de Previdência Social-IMPRES efetivará a revisão dos proventos de aposentadoria, na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS (§8º do art. 40 da C. F. de 1988).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE;
Alvorada do Oeste – RO, 02 de outubro de 2026.
ISAEL FRANCELINO
Superintendente do IMPRES.
Publicado por:
Isael Francelino
Código Identificador:9601A28D