ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

Câmara Municipal de Cacoal

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO INEXIGIBILIDADE 23/2024

O Presidente da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Diretoria de Compras e Contratos, resolve:

 

01 – ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

 

a) Processo Nrº :

114/2024

b) Licitação Nrº :

23/2024

c) Modalidade :

Inexigibilidade:

d) Data da Homologação:

29/05/2024

e) Objeto Homologado :

PARA COBRIR DESPESAS COM PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA SERVIDORA POLIANA BARBOSA HABITZREUTER, NO TREINAMENTO: CONTABILIDADE PÚBLICA - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E PRINCIPAIS REGULARIZAÇÕES CONTÁBEIS CONFORME ORIENTAÇÕES DO MCASP (PREFEITURA, CÂMARA MUNICIPAL, RPPS E SAAE E DEMAIS AUTARQUIAS) A SER REALIZADO PELA ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - INCAP, NO PERÍODO DE 05 A 07 DE JUNHO DE 2024, NA CIDADE DE JI-PARANÁ-RO

 

01.031.0002.2.001. - GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC

 

f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores:

 

Fornecedor: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL

CNPJ/CPF: 08.571.023/0001-68

Valor Total Adjudicado e Homologado - R$ 1.450,00

 

g) Autorizar a emissão da(s) notas de empenho correspondente(s).

 

Cacoal, 29 de maio de 2024.

 

VALDOMIRO CORÁ

Presidente da Câmara Municipal

 

MATHEUS NOGUEIRA GUSMÃO

Agente de Contratação


Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:96098D41