ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2472/2023

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

 

LEI MUNICIPAL Nº 2472, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal 2454/2023, no que tange aoelemento de despesa e o valor a ser inserido na ficha 726, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE/ ROaprova e ele sanciona a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º.Fica alterado o anexo único da Lei 2454/2023, no que tange ao elemento de despesa e o valor a ser inserido na ficha 726.

 

Onde lê-se:

 

FICHA

DESCRIÇÃO

PROJ/ATIV.

ELEM. DESPESA

VALOR

726

OUTROS SERV. TERC PESSOA FÍSICA

04.122.0003.1169.0000-APOIO CULTURAL LEI COM.195

3.1.90.16.00

113.508,15

723

PREMIAÇÕES CULTURAIS

04.122.0003.1169.0000-APOIO CULTURAL LEI COM.195

33.90.31.00

21.710,18

724

OUTROS AUX. FINANC. PES. FIS.

04.122.0003.1169.0000-APOIO CULTURAL LEI COM.195

33.90.48.00

189.178,54

 

 

 

Valor

254.130,55

 

Leia-se:

 

FICHA

DESCRIÇÃO

PROJ/ATIV.

ELEM. DESPESA

VALOR

726

OUTROS SERV. TERC PESSOA FÍSICA

04.122.0003.1169.0000 -APOIO CULTURAL LEI COM.195

33.50.41.00

43.241,83

723

PREMIAÇÕES CULTURAIS

04.122.0003.1169.0000 -APOIO CULTURAL LEI COM.195

33.90.31.00

21.710,18

724

OUTROS AUX. FINANC. PES. FIS.

04.122.0003.1169.0000 -APOIO CULTURAL LEI COM.195

33.90.48.00

189.178,54

 

 

 

Valor

254.130,55

 

Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 18 (dezoito) dia do mês de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três).

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 18/12/2023 às 19:06, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID488919e o código verificadorB554DA83


Publicado por:
Meire Regiane Cândida de Oliveira
Código Identificador:969523AC