ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 2.098/2025

LEI Nº 2.098/2025

 

Seringueiras-RO 30 de janeiro de 2025.

 

“DÁ NOME A CRECHE MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte

 

L E I

 

Art. 1º - Fica denominada oficialmente de “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI PINGO DE GENTE” a Creche Municipal de Município de Seringueiras.

 

Art. 2º - O Executivo Municipal afixará em local apropriado, placa indicativa com a referida denominação.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis.


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:96E655C2