ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2066/2012/GABINETE
“Altera a Lei 1359/2006 e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
LEI
Art. 1.º – O Art. 1° da Lei 1359/2006 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Frente: 30,00m Confrontando com a Rua Sergipe;
Fundos: 30,00m Confrontando com o Lote 03;
Lado Direito: 30,00m Confrontando com o Lote 04;
Lado Esquerdo: 30,00m Confrontando com o Lote 01 ”.
Art. 2.º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MARCUS FABRICIO ELLER
Procurador Municipal
Publicado por:
Darlene Regina Redemski
Código Identificador:973A22B4