ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I LEI 0520-2013

ANEXO I

LEI MUNICIPAL Nº 0520/GAB/2013

 

RELAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE LICECIAMENTO AMBIENTAL

ATIVIDADE E/OU EMPRENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

INDÚSTRIA DE MATERIAIS NÃO-METÁLICOS

01

Fabricação de artefatos de cimento ou concreto.

INDÚSTRIA METALÚRGICA

02

Serralheria;

03

Tornearia mecânica;

INDÚSTRIAS QUÍMICAS E CORRELATAS

04

Fabricação de desinfetantes;

05

Fabricação de concentrados aromáticos;

06

Fabricação de preparados para limpeza e / ou polimento;

07

Fabricação de glicerina artefatos de parafina;

08

Fabricação de cosméticos e perfumaria;

09

Fabricação de higiene pessoal;

10

Fabricação de sabonetes e saponáceos;

INDÚSTRIA EDITORIAL, GRAFICA E CORRELATAS

11

Impressão em materiais diversos;

12

Indústria gráfica;

13

Impressão simples e/ou copiadora (Xerox);

14

Impressão litográfica (pedra ou metal);

15

Indústria tipográfica;

INDÚSTRIA E COMERCIALIZAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

16

Fabricação de gelo;

17

Torrefação e moagem de cereais;

18

Fabricação de rações balanceadas e alimentos preparados para animais;

19

Mercados e supermercados atacadistas enquadrados no porte A e B;

20

Mercados e supermercados ,atacadistas enquadrados no porte C,D e E;

SERVIÇOS DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

21

Hotel;

22

Padarias, confeitarias, pizzaria, restaurantes, bares e lanchonetes;

23

Hotel , Motel , alojamentos e pensões que possuem equip. de caldeira;

24

Cozinha industrial;

TURISMO E LAZER (em área urbana):

25

Balneários;

26

Festivais Culturais;

27

Festivais de praias, pescas e similares

28

Grêmios Recreativos;

29

Casas de entretenimento e lazer;

30

Camping;

31

Hotel fazenda;

32

Colônias de férias;

33

Autódromo, kartódromo, pista de MotoCross, aeromodelismo e aeroclube;

34

Atividades de trilhas em áreas rurais (motocicleta, jipe,gaiola,etc.);

35

Festivais gastronômicos;

SERVIÇOS AUXILIARES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

36

Serviços de lava jato de veículos;

37

Serviços de lubrificação e pulverização de veículos;

38

Serviços de impressão de etiquetas e adesivos;

39

Serviços de estamparia em materiais diversos;

40

Serviços de dedetização, desratização e descupinização;

41

Serviços de desentupimento, limpeza e conservação de fossas;

42

Serviços de pinturas industriais e /ou eletrostática;

43

Serviços de galvanoplastia, cromagem, niquelagem e outros;

44

Serviços de retífica e mecânica de motores e seus componentes;

45

Serviços de poda, transplante e corte de arvores;

46

Serviços de veículos de som;

47

Lavanderia e/ou tinturaria;

48

Serviços de consertos e recondicionamento de baterias;

49

Serviços de metalização;

50

Serviços de purificação de metais;

51

Serviços de recauchutagem de pneus;

52

Serviços de carga e recarga de extintores de incêndios;

53

Serviços de transporte, acondicionamento e comercialização de combustíveis e derivados de petróleo;

54

Serviços de instalação de piscinas.

DIVERSOS

55

Construção de torre meteorológica, televisão e de telefonia móvel;

56

Fabricação de calçados e de artigo de couro e peles;

57

Pavimentação asfáltica;

OBRAS PÚBLICAS

58

Pavimentação asfáltica;

59

Regularização de loteamentos já existentes

60

Construções de edificações públicas até dois pisos;

61

Áreas esportivas, lazer e praças públicas municipais;

62

Recuperação de estradas vicinais e vias urbanas;

RECICLAGEM E MANEJO DE RESÍDUOS

63

Reciclagem de plásticos;

64

Depósito de pneus inservíveis ou eco pontos;

65

Depósito e comercialização de recicláveis;

66

Ponto de entrega voluntaria – PEV’s;

67

Empresa de limpeza urbana,exceto empresa de coleta de resíduos sólidos domiciliares terceirizados;

68

Transp. Armazenamento e beneficiamento de resíduos da construção civil;

69

Beneficiamento de recicláveis, da coleta urbana;

70

Unidade de triagem e separação de resíduo sólido;

SERVIÇOS MÉDICOS E VETERINÁRIOS

71

Laboratório de análises clínicas e de radiologia;

72

Hospitais, maternidades ou estabelecimentos de assistência médico-hospitalar;

73

Farmácias;

74

Centros odontológicos;

75

Funerárias;

76

Clinicas veterinária;

77

Sanatórios;

78

Outros estabelecimentos de saúde;

EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS

79

Atividade de piscicultura, ate 5 hectares de lamina d’água ou 200m³ de tanque rede.

80

Pequenos empreendimentos agroindustriais de interesse e impactos locais diretos, que possuem a declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou outra declaração de identificação do agricultor familiar.

 

Parágrafo único: Também estão sujeitas a licenciamento e/ou autorização ambiental todas as atividades atribuídas através de termo de cooperação técnica e determinadas através de leis estaduais, leis federais e resoluções de órgãos pertencentes ao SISNAMA.


Publicado por:
Catiani Cardoso Klukieviz
Código Identificador:977FBC92