ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Nº 12

Processo n º: 996/2024

 

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA

 

Dispensa Eletrônica n º:004/2024

 

Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de pintura na parte exterior do Hospital Municipal de Cabixi.

 

Fundamento: Inexigibilidade Art. 75 caput, Inciso II da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Contratada: L R PARAISO CONSULTORIA SERVIÇOS E CONCURSOS LTDA

CNPJ 54.510.635/0001-68

 

Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

 

Orçamento:

 

Unidade Orçamentária:0500- Secretaria Municipal de Saúde

 

Projeto/Atividade: 2.021 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

Elemento de Despesa: 44.90.51 Obras e Instalações.

 

Ficha: 453

 

Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por Dispensa Eletrônica de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

 

Cabixi – RO, 23 de julho de 2024.

 

Aprovado e Autorizado Por:

( Documento Assinado Eletronicamente

JAIR GODINHO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

Dec. Nº 001/2021


Publicado por:
Alessandro de Souza Oliveira
Código Identificador:982661C9