ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
COSTA MARQUES RREO 5º BIMESTRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

SEC. MUN.FAZENDA - C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95

AV CHIANCA Nº 1381 - CENTRO - SETOR CONTABILIDADE

Tabela 12.2 - Demonstrativo das Despesas com Saúde - Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período: 5º Bimestre/2.025

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

Em Reais

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

4.284.894,76

4.284.894,76

4.546.141,94

106,10

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

1.805.169,21

1.805.169,21

894.788,02

49,57

IPTU

657.910,77

657.910,77

440.857,17

67,01

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU

1.147.258,44

1.147.258,44

453.930,85

39,57

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

339.344,96

339.344,96

297.651,66

87,71

ITBI

339.344,96

339.344,96

297.651,66

87,71

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

 

 

 

-

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

989.809,59

989.809,59

1.521.552,17

153,72

ISS

987.546,41

987.546,41

1.516.714,35

153,58

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

2.263,18

2.263,18

4.837,82

213,76

Receita Resultante do IRRF

1.150.571,00

1.150.571,00

1.832.150,09

159,24

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

44.617.564,87

51.195.916,87

43.290.279,32

84,56

Cota-Parte FPM

25.664.753,82

29.332.753,82

21.611.819,50

73,68

Cota-Parte ITR

56.542,12

56.542,12

188.569,60

333,50

Cota-Parte IPVA

1.372.987,11

1.372.987,11

1.154.980,31

84,12

Cota-Parte ICMS

17.440.595,97

20.350.947,97

20.232.857,68

99,42

Cota-Parte IPI-Exportação

82.685,85

82.685,85

102.052,23

123,42

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

-

-

-

-

Desoneração ICMS (LC 87/96)

 

 

 

-

Outras

 

 

 

-

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

48.902.459,63

55.480.811,63

47.836.421,26

86,22

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA (Por Subfunção)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados7 (g)

Até o Bimestre (d)

% (d/c) x 100

Até o Bimestre (e)

% (e/c) x 100

Até o Bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

11.940.026,62

14.760.026,62

14.181.643,92

96,08

13.540.727,42

91,74

13.258.120,36

89,82

-

Despesas Correntes

11.820.815,11

14.732.636,62

14.154.253,92

96,07

13.513.337,42

91,72

13.230.730,36

89,81

 

Despesas de Capital

119.211,51

27.390,00

27.390,00

100,00

27.390,00

100,00

27.390,00

100,00

 

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

 

 

 

-

 

-

 

-

 

Despesas de Capital

 

 

 

-

 

-

 

-

 

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

 

 

 

-

 

-

 

-

 

Despesas de Capital

 

 

 

-

 

-

 

-

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

 

 

 

-

 

-

 

-

 

Despesas de Capital

 

 

 

-

 

-

 

-

 

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

 

 

 

-

 

-

 

-

 

Despesas de Capital

 

 

 

-

 

-

 

-

 

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

 

 

 

-

 

-

 

-

 

Despesas de Capital

 

 

 

-

 

-

 

-

 

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

 

 

 

-

 

-

 

-

 

Despesas de Capital

 

 

 

-

 

-

 

-

 

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

11.940.026,62

14.760.026,62

14.181.643,92

96,08

13.540.727,42

91,74

13.258.120,36

89,82

-

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

14.181.643,92

13.540.727,42

13.258.120,36

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

-

-

 

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)

 

 

 

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

 

 

 

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

14.181.643,92

13.540.727,42

13.258.120,36

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

7.175.463,19

7.175.463,19

7.175.463,19

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

-

-

-

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1

7.006.180,73

6.365.264,23

6.082.657,17

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

-

 

 

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

29,65

28,31

 

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j))

Empenhadad (i)

Liquidadas (j)

Pagas (k)

Diferença de limite não cumprido no exercício

 

 

 

 

-

Diferença de limite não cumprido no exercício anterior

 

 

 

 

 

Diferença de limite não cumprido em exercícios anteriores

 

 

 

 

 

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

-

-

-

-

-

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERÍCIO DO EMPENHO

Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m)

Total inscrito em RP no exercício (p)

RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)

Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q))

Total de RP pagos (s)

Total de RP a pagar (t)

Total de RP cancelados ou prescritos (u)

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))

Inscritos em <Exercício de Referência>

7.175.463,19

14.181.643,92

-

923.523,56

-

923.523,56

 

923.523,56

 

-

Inscritos em <Exercício de Referência - 1>

 

 

 

 

 

-

 

 

 

-

Inscritos em <Exercício de Referência - 2>

 

 

 

 

 

-

 

 

 

-

Inscritos em <Exercício de Referência - 3>

 

 

 

 

 

-

 

 

 

-

Inscritos em <Exercício de Referência - 4>

 

 

 

 

 

-

 

 

 

-

Inscritos em exercícios anteriores

 

 

 

 

 

-

 

 

 

-

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

1.671,37

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

1.671,37

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

Saldo Inicial (no exercicio atual) (W)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y))

Empenhadad (x)

Liquidadas (y)

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV)

 

 

 

 

-

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV)

 

 

 

 

-

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)

 

 

 

 

-

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

-

-

-

-

-

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (d)

% (d/c) x 100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

3.603.528,02

6.199.904,38

6.887.417,51

111,09

Provenientes da União

3.512.494,92

5.758.871,28

6.005.611,71

104,28

Provenientes dos Estados

91.033,10

441.033,10

881.805,80

199,94

Provenientes de Outros Municípios

 

 

 

-

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

 

 

 

-

OUTRAS RECEITAS (XXX)

300.896,58

300.896,58

367.810,31

122,24

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

3.904.424,60

6.500.800,96

7.255.227,82

111,61

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados7 (g)

Até o Bimestre (d)

% (d/c)x100

Até o Bimestre (e)

% (e/c)x100

Até o (f)

% (f/c)x100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

3.683.146,60

8.277.097,96

6.322.113,12

76,38

4.842.963,36

58,51

4.430.966,48

53,53

-

Despesas Correntes

3.683.146,60

5.917.522,96

5.190.759,84

87,72

3.979.974,84

67,26

3.955.466,48

66,84

 

Despesas de Capital

-

2.359.575,00

1.131.353,28

47,95

862.988,52

36,57

475.500,00

20,15

 

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

 

 

 

-

 

-

 

-

 

Despesas de Capital

 

 

 

-

 

-

 

-

 

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

 

 

 

-

 

-

 

-

 

Despesas de Capital

 

 

 

-

 

-

 

-

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

12.000,00

12.000,00

8.996,96

74,97

8.996,96

74,97

7.329,78

61,08

-

Despesas Correntes

12.000,00

12.000,00

8.996,96

74,97

8.996,96

74,97

7.329,78

61,08

 

Despesas de Capital

 

 

 

-

 

-

 

-

 

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

209.277,99

221.277,99

202.315,60

91,43

185.868,31

84,00

182.560,84

82,50

-

Despesas Correntes

209.277,99

221.277,99

202.315,60

91,43

185.868,31

84,00

182.560,84

82,50

 

Despesas de Capital

 

 

 

-

 

-

 

-

 

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

 

 

 

-

 

-

 

-

 

Despesas de Capital

 

 

 

-

 

-

 

-

 

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

 

 

 

-

 

-

 

-

 

Despesas de Capital

 

 

 

-

 

-

 

-

 

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

3.904.424,59

8.510.375,95

6.533.425,68

76,77

5.037.828,63

59,20

4.620.857,10

54,30

-

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos a Pagar não (g)

Até o (d)

% (d/c)x100

Até o (e)

% (e/c)x100

Até o (f)

% (f/c)x100

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

15.623.173,22

23.037.124,58

20.503.757,04

89,00

18.383.690,78

79,80

17.689.086,84

76,79

-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)

12.000,00

12.000,00

8.996,96

74,97

8.996,96

74,97

7.329,78

61,08

-

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

209.277,99

221.277,99

202.315,60

91,43

185.868,31

84,00

182.560,84

82,50

-

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

15.844.451,21

23.270.402,57

20.715.069,60

89,02

18.578.556,05

79,84

17.878.977,46

76,83

-

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3

3.904.424,59

8.510.375,95

6.533.425,68

76,77

5.037.828,63

59,20

4.620.857,10

54,30

 

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

11.940.026,62

14.760.026,62

14.181.643,92

96,08

13.540.727,42

91,74

13.258.120,36

89,82

-

FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão: 01/12/2025, às 09:29:47. Assinado Digitalmente no dia 01/12/2025, às 09:29:47.

Notas:

¹Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

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3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

FABIOMAR AGOSTINI BENTO

GILSON CABRAL DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiano Felicio Moreira
Código Identificador:9838A28C