ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Câmara Municipal de Cacoal
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO INEXIGIBILIDADE Nº 52/2024
O Presidente da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Diretoria de Compras e Contratos, resolve:
01 – ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº : 237/ 2024
b) Licitação Nrº : 52 / 2024
c) Modalidade : Inexigibilidade :
d) Data da Homologação: 07/11/2024
e) Objeto Homologado : PARA COBRIR DESPESAS COM TAXAS DE INSCRIÇÃO, EM FAVOR DA SERVIDORA POLIANA BARBOSA HABITZREUTER QUE ESTARÁ PARTICIPANDO DO TREINAMENTO DE RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS NO PERIODO DE 11 a 14/11/2024, NA CIDADE DE PORTO VELHO-RO
01.031.0002.2.001. - GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC
f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores:
Fornecedor: M. K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 22.755.309/0001-24
Valor Total Adjudicado e Homologado - R$ 2.490,00
g) Autorizar a emissão da(s) notas de empenho correspondente(s).
Cacoal , 07 de novembro de 2024 .
VALDOMIRO CORÁ
Presidente da Câmara Municipal
MATHEUS NOGUEIRA GUSMÃO
Agente de Contratação
Publicado por:
Andre Luiz Ayres Barboza
Código Identificador:98804DB3