ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº449-GP/2026
“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Licença Maternidade a servidora TAINA COSTA DA SILVA.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 125 do Regime Jurídico Lei nº 2.265-GP/2025 de 06 de janeiro de 2025 que trata sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais”.
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER o Benefício Licença Maternidade a servidora TAINA COSTA DA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR II (PEDAGOGO) – 40 horas semanais, sob matrícula nº9184, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, constante do Processo Administrativo de Nº 1-2681/2026, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 31/07/2026 com término em 26/01/2027.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 31/07/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 04 de agosto de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/ RO
Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:989003ED