ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA CMDCA Nº 09, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021

CONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DOCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JARU/RO.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, no uso das atribuições previstas em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/90, a Lei Municipal Nº 829/GP/05 de 13 de Junho de 2.005, Lei Municipal Nº 2450/GP/2019 de 02 de Abril de 2019.

 

CONSIDERANDO o Art. 1º, parágrafo 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que dispõe sobre Portarias: nomeação de membros das Comissões, Grupos de Trabalho, Observadores de atividades específicas.

 

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação da Comissão responsável pela análise e alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na Plenária da Reunião Ordinária de 30 de setembro de 2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Constituir a Composição da Comissão responsável pela análise e alteração do Regimento Interno Conselho Municipal dos Direitos da Criança (CMDCA) Jaru/RO.

 

Art. 2º - Designar, para compor a referida Comissão os membros abaixo relacionados:

 

a) Sthella de Almeida Silva.

b) Fernanda Machado Daniel Prenszler.

c) Cleverson Barbosa

.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaru/RO, 09 de novembro de 2021.

 

STHELLA DE ALMEIDA SILVA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Decreto nº 13127/GP/2021 


Publicado por:
Firmino Jose de Almeida Neto
Código Identificador:98C1C618