ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 4893/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1999/2026, de 11 de Novembro de 2026.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 13.951,76, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02.000 - EXECUTIVO

02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.004.26.782.3.1003-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

R$13.951,76

2.701.0003.0000                              (SF) - CONST. DE GALERIA EM CONCRETO ARMADO                                                     13.951,76

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)                                                                                                                                                                                                   R$13.951,76

2.701.0003.0000                              (SF) - CONST. DE GALERIA EM CONCRETO ARMADO                                                     13.951,76

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

IVAIR JOSE FERNANDES

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:98D6E5F4