ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2319 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a homologação do resultado final e a definição dos valores das premiações em pecúnia das equipes vencedoras do ‘Campeonato Municipal de Campão’, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE Cujubim, Estado do RO, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 1.644, de 28 de agosto de 2025, que permite ao Poder Executivo Municipal conceder premiações pecuniárias às equipes e atletas vencedores de competições desportivas oficiais promovidas pelo Município;

 

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas nos Decretos Municipais nº 2.126, de 08 de dezembro de 2025, e nº 2.208, de 30 de março de 2026, quanto aos procedimentos de organização e concessão de premiações em pecúnia no âmbito do Município;

 

CONSIDERANDO a regular realização do “Campeonato Municipal de Campão”, organizado e coordenado pela Secretaria Municipal de Desporto e Lazer – SEMDEL, visando ao fomento das práticas desportivas comunitárias, integração social e lazer no Município;

 

CONSIDERANDO a conclusão e encerramento da competição, a apuração das súmulas e a formalização das obrigações nos autos do Processo Administrativo nº 1-475/2026, instruído com o Despacho Integrado nº 17/2026 da SEMDEL e as respectivas Notas de Empenho;

 

DECRETA

 

Art. 1º Ficam homologados os resultados finais e definidos os valores das premiações pecuniárias destinadas aos representantes das equipes vencedoras do “Campeonato Municipal de Campão”, conforme a seguinte classificação:

 

I – 1º LUGAR:

 

Representante / Favorecido: MARCIO CABRAL

 

Valor da Premiação: R$ 3.000,00 (três mil reais). Conforme Nota de Empenho Ordinária: nº 3161/2026, emitida em 21/09/2026:

 

Ficha: 442

 

02 -PODER EXECUTIVO

12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.812.0002.2011.0000 -COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPERTAMENTO DE ESPORTE

3.3.90.31.00- PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

01 - PREMIAÇÕES CULTURAIS

 

II – 2º LUGAR:

 

Representante / Favorecido: CICERO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

 

Valor da Premiação: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Conforme Nota de Empenho Ordinária: nº 3163/2026, emitida em 21/09/2026:

 

Ficha: 442

 

02 -PODER EXECUTIVO

12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.812.0002.2011.0000 -COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPERTAMENTO DE ESPORTE

3.3.90.31.00- PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

01 - PREMIAÇÕES CULTURAIS

 

III – 3º LUGAR:

 

Representante / Favorecido: THIAGO HENRIQUE CORREA

 

Valor da Premiação: R$ 500,00 (quinhentos reais). Conforme Nota de Empenho Ordinária: nº 3162/2026, emitida em 21/09/2026 :

 

Ficha: 442

 

02 -PODER EXECUTIVO

12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.812.0002.2011.0000 -COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPERTAMENTO DE ESPORTE

3.3.90.31.00- PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

01 - PREMIAÇÕES CULTURAIS

 

Art. 2º. O pagamento das premiações fixadas no art. 1º dar-se-á mediante crédito em conta bancária de titularidade dos representantes formalmente indicados pelas equipes vencedoras nos termos do Processo Administrativo nº 1-475/2026.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Cujubim/RO, 28 de setembro de 2026.

 

JOÃO BECKER

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:98E10726