ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2319 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a homologação do resultado final e a definição dos valores das premiações em pecúnia das equipes vencedoras do ‘Campeonato Municipal de Campão’, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE Cujubim, Estado do RO, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 1.644, de 28 de agosto de 2025, que permite ao Poder Executivo Municipal conceder premiações pecuniárias às equipes e atletas vencedores de competições desportivas oficiais promovidas pelo Município;
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas nos Decretos Municipais nº 2.126, de 08 de dezembro de 2025, e nº 2.208, de 30 de março de 2026, quanto aos procedimentos de organização e concessão de premiações em pecúnia no âmbito do Município;
CONSIDERANDO a regular realização do “Campeonato Municipal de Campão”, organizado e coordenado pela Secretaria Municipal de Desporto e Lazer – SEMDEL, visando ao fomento das práticas desportivas comunitárias, integração social e lazer no Município;
CONSIDERANDO a conclusão e encerramento da competição, a apuração das súmulas e a formalização das obrigações nos autos do Processo Administrativo nº 1-475/2026, instruído com o Despacho Integrado nº 17/2026 da SEMDEL e as respectivas Notas de Empenho;
DECRETA
Art. 1º Ficam homologados os resultados finais e definidos os valores das premiações pecuniárias destinadas aos representantes das equipes vencedoras do “Campeonato Municipal de Campão”, conforme a seguinte classificação:
I – 1º LUGAR:
Representante / Favorecido: MARCIO CABRAL
Valor da Premiação: R$ 3.000,00 (três mil reais). Conforme Nota de Empenho Ordinária: nº 3161/2026, emitida em 21/09/2026:
Ficha: 442
02 -PODER EXECUTIVO
12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.812.0002.2011.0000 -COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPERTAMENTO DE ESPORTE
3.3.90.31.00- PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
01 - PREMIAÇÕES CULTURAIS
II – 2º LUGAR:
Representante / Favorecido: CICERO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
Valor da Premiação: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Conforme Nota de Empenho Ordinária: nº 3163/2026, emitida em 21/09/2026:
Ficha: 442
02 -PODER EXECUTIVO
12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.812.0002.2011.0000 -COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPERTAMENTO DE ESPORTE
3.3.90.31.00- PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
01 - PREMIAÇÕES CULTURAIS
III – 3º LUGAR:
Representante / Favorecido: THIAGO HENRIQUE CORREA
Valor da Premiação: R$ 500,00 (quinhentos reais). Conforme Nota de Empenho Ordinária: nº 3162/2026, emitida em 21/09/2026 :
Ficha: 442
02 -PODER EXECUTIVO
12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.812.0002.2011.0000 -COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPERTAMENTO DE ESPORTE
3.3.90.31.00- PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
01 - PREMIAÇÕES CULTURAIS
Art. 2º. O pagamento das premiações fixadas no art. 1º dar-se-á mediante crédito em conta bancária de titularidade dos representantes formalmente indicados pelas equipes vencedoras nos termos do Processo Administrativo nº 1-475/2026.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Cujubim/RO, 28 de setembro de 2026.
JOÃO BECKER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:98E10726