ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 50/PMCM/2026
PROCESSO ADM. ELETR. Nº: 0000740.22.09-2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2026
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RO
Contratado: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ nº: 20.275.382/0001-73
Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa de assessoria e consultoria especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na gestão, execução, monitoramento e prestação de contas dos programas do MEC/FNDE, com disponibilização de software específico para apoio à operacionalização, controle e acompanhamento das ações e recursos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA.
Valor: R$ 77.136,00 (setenta e sete mil, cento e trinta e seis reais).
Prazo: 12 (doze) meses.
Publique-se,
Registre-se.
Costa Marques/RO, 24 de setembro de 2026.
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Altair Ortis
Código Identificador:98F363C9