ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 390.2026 - NOMEIA. GRUPO GESTOR. PROGRAMA BPC NA ESCOLA
DECRETO N. 390/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
Institui e nomeia o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola no âmbito do Município de Urupá-RO, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 90/2025;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial n. 1.205, de 08 de setembro de 2011, que institui o Programa Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias da Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído e nomeado o Grupo Gestor Municipal responsável pelo acompanhamento, execução e monitoramento das ações do Programa BPC na Escolas do Município de Urupá/RO.
Art. 2º O Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola passa a ter a seguinte composição
Gestores:
Representante da Assistência Social: Célia Maria dos Santos, matrícula nº 57750
Representante da Educação: Fabiana Portilho Senhorinho, matrícula nº 58414
Representante da Saúde: Maristela Madaleno da Silva, matrícula nº 58140
Coordenadora:
Flavineia Cristina Rodrigues Soares, matrícula nº 57740
Equipe Técnica:
Fernando Pavan dos Santos, matrícula nº 58138;
Lídia Maria dos Santos, matrícula nº 7676
Celestina Andrade Santos, matrícula nº 58383
Art. 3º Compete ao Grupo Gestor Municipal planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações do Programa BPC na Escola no âmbito municipal, atuando de forma intersetorial entre as políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde. Art. 4º A atuação dos membros do Grupo Gestor Municipal será considerada serviço público relevante, não remunerada. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Publique-se na forma da Lei. Urupá/RO, 26 de agosto de 2026. EZEQUIEL SALDANHA Prefeito do Município de Urupá
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:991DEA24