ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5977, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 24/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5977, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°27 24/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 275.204,37 (duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e quatro reais e trinta e sete centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

09

02

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

 

562

 

08.244.1242.1973.0000 - Incremento Temporário ao PSE para Combate ao COVID - 19

50.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

563

 

08.244.1242.1973.0000 - Incremento Temporário ao PSE para Combate ao COVID - 19

12.926,80

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

564

 

08.244.1242.1973.0000 - Incremento Temporário ao PSE para Combate ao COVID - 19

34.600,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

565

 

08.244.1242.1974.0000 - Incremento Temporário ao PSB para Combate ao COVID - 19

33.764,88

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

566

 

08.244.1242.1974.0000 - Incremento Temporário ao PSB para Combate ao COVID - 19

20.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

567

 

08.244.1242.1974.0000 - Incremento Temporário ao PSB para Combate ao COVID - 19

105.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

568

 

08.244.1242.1976.0000 - Ações do COVID - 19 no SUAS PARA EPI

18.912,69

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 08 de abril de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:991FD96C