ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

 

PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2026

PROCESSO N° 928/SEMOSP/2026

 

A Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO, por intermédio da Superintendência de Licitações – SUPEL, torna público aos interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 26/2026, cujo objeto consiste no:

 

“Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia, consistentes na execução de mão de obra para assentamento de blocos/piso intertravado de concreto, assentamento de meio-fio/guia de concreto pré-moldado e execução de sarjeta de concreto preparada em betoneira, moldada in loco, sem fornecimento dos materiais principais pela contratada, destinados ao atendimento das demandas de pavimentação e urbanização de vias públicas urbanas do Município de Costa Marques/RO, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.”

 

fica SUSPENSA, temporariamente, para a realização de adequações e ajustes nos documentos que integram a fase preparatória da contratação, especialmente no Documento de Formalização da Demanda – DFD, Estudo Técnico Preliminar – ETP e Termo de Referência, visando ao aperfeiçoamento das especificações, quantitativos, condições de execução e demais elementos necessários à adequada definição do objeto.

 

A suspensão tem por finalidade assegurar que os documentos preparatórios reflitam de forma precisa a necessidade administrativa e as condições efetivas para a execução dos serviços pretendidos, proporcionando maior clareza aos potenciais licitantes e garantindo a observância dos princípios que regem as contratações públicas, especialmente os da legalidade, planejamento, isonomia, segurança jurídica, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

 

Após a conclusão das adequações necessárias e a correspondente revisão dos documentos da fase preparatória, serão adotadas as providências cabíveis quanto ao prosseguimento do certame, com a divulgação de nova data para a sessão pública, quando for o caso, observados os prazos legais e as regras de publicidade pertinentes.

 

Eventuais informações e atualizações relativas ao certame serão divulgadas pelos meios oficiais utilizados pela Administração Municipal.

 

Costa Marques/RO, 18 de setembro de 2026.

 

JOSÉ ARRIATES NETO

Agente de Contratação

Dec. 454/GAB/2025


Publicado por:
Jose Arriates Neto
Código Identificador:99422377