ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE
DRH DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DRH DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº. 910/DRH/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE JAIR LUIZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE JAIR LUIZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI.
R E S O L V E
Art. 1º - Nomear a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Educação., através do Memorando nº 221/SEMED/2025 de 20/10/2025, através do processo nº 1635/2025.
Art. 2º - Esta Comissão será presidida pela Sr.ª. ELIANE MUNIZ SOUTO, portadora do CPF nº 053.***.***-43, Sr. GABRIEL FRANCLINO PEDRO, portador do CPF sob n° 021. ***. 692-** como Secretário, e Sr. GILMAR HONORATO DE ASSIS portador do CPF sob n° 588.***.***-49 como membro, onde a Comissão tem o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período caso seja necessário e desde que haja justificativa para tanto, conforme Art.183 da Lei 656/2011, data início a contar do dia 21/10/2025. A aludida comissão terá atribuições de emitir, conceder e julgar todos os atos para o bom e fiel andamento da comissão.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
JAIR LUIZ
Prefeito
Publicado por:
Lucrecia Venancio Pereira
Código Identificador:996E7769