ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 485.2026 - 08.10.2026 - CONCEDE. LICENÇA. PRÊMIO - IZABEL DOS SANTOS BARBOSA - SEMSAU
DECRETO N. 485/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL, À SERVIDORA SRA. IZABEL DOS SANTOS BARBOSA, ASSISTENTE DA SAÚDE II – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 40 HORAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 615/2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida à servidora IZABEL DOS SANTOS BARBOSA, matrícula n. 5657, investida no cargo de ASSISTENTE DA SAÚDE II – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 40 HORAS, lotada no Fundo Municipal de Saúde, a utilização de 90 (noventa) dias referentes à 4ª (quarta) Licença Prêmio.
Parágrafo Único: A Licença Prêmio será usufruída no período de 01 de novembro de 2026 a 30 de janeiro de 2027.
Art. 2º A 4ª Licença Prêmio, de que trata o caput do artigo anterior, informa-se que o período aquisitivo correspondente é de 01 de maio de 2018 a 30 de abril de 2023.
Art. 3º A Licença Prêmio poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério do Chefe do Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no art. 1º deste instrumento, caso o Município necessite dos serviços do servidor.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 01 de novembro de 2026
Art. 5º Publique-se na forma da Lei.
(Assinado Eletronicamente)
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito de Urupá-RO
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:9A32DA45