ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
LEI Nº 484, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015
Cria cargos na estrutura administrativa e dá outras providências
José Silva Pereira, Prefeito de Nova União, Estado de Rondônia, no uso das atribuições do cargo e na forma do disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, sanciona e publica a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica criado na estrutura administrativa 04 (quatro) cargos de farmacêutico e 02 (dois) cargos de tecnólogo em informática, na forma do anexo desta Lei.
Art. 2º O atual cargo efetivo de psicólogo hospitalar passa a denominar-se psicólogo, mantendo-se inalterados os demais atributos do cargo.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Nova União em, 07 de outubro de 2015
JOSÉ SILVA PEREIRA
Prefeito
Anexo I
Atributos dos cargos
|
CARGO/DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
NÍVEL/CLASSE |
REFERÊNCIAS |
JORNADA SEMANAL |
|
Farmacêutico(a) |
04 |
NS-III |
Ref. 01 à Ref. 15 |
40 HORAS |
|
Tecnólogo em informática |
02 |
NS-I |
Ref. 01 à Ref. 15 |
30 HORAS |
Anexo II
Descrição, funções e competências
|
CARGO: |
Farmacêutico(a) |
|
COMPETÊNCIAS: |
|
|
a) gerenciar farmácias públicas; |
|
|
b) controlar a dispensação de medicamentos e drogas afins; |
|
|
c) auxiliar na aquisição de medicamentos e fármacos; |
|
|
d) atender aos usuários de farmácias públicas; |
|
|
e) observar as normas de regulamentação da profissão; |
|
|
f) outras atividades correlatas. |
|
|
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: |
|
|
a) formação em nível superior em farmácia/bioquímica; |
|
|
b) registro profissional na entidade de classe correspondente; |
|
|
c) idade superior a 18 (dezoito) anos. |
|
|
CARGO: |
Tecnólogo(a) em informática |
|
COMPETÊNCIAS: |
|
|
a) gerenciar redes; |
|
|
b) sugerir alternativas tecnológicas para melhoria da gestão; |
|
|
c) auxiliar na aquisição de equipamentos de informática; |
|
|
d) atender os usuários de softwares e/ou hardwares; |
|
|
e) observar as normas de regulamentação da profissão; |
|
|
f) outras atividades correlatas. |
|
|
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: |
|
|
a) formação em nível superior em tecnologia da informação (TI); |
|
|
b) idade superior a 18 (dezoito) anos. |
|
Publicado por:
Leandro Gama de Oliveira
Código Identificador:9A5458EB