ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.338, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
“Altera a Lei Municipal nº 1.026, de 17 de agosto de 2020.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte,
LEI
Art. 1°. Altera o §2º do artigo 2º da Lei Municipal n. 1.026, de 17 de agosto de 2020, que dispõe sobre a escolha do hino do Município de Monte Negro-RO, através de concurso, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.2º. ....................................................
.............................................................
§2º. A escolha do hino deste Município, letra e melodia, será realizada em uma única etapa, não poderá participar menores de 12 (doze) anos de idade.
Os participantes acima de 12 (doze) anos de idade, se sujeita ao acompanhamento de um dos seus genitores ou responsável legal. ”
”
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Monte Negro, 14 de setembro 2022
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:9A7CCF07