ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº2.599/2.021,23 DE DEZEMBRO DE 2.021. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.075 DE05 DE JULHO DE 2.017, QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIAMUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA ESTRUTURADO PODER EXECUTI

LEI MUNICIPAL Nº2.599/2.021,23 DE DEZEMBRO DE 2.021.

 

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

 

ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.075 DE05 DE JULHO DE 2.017, QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIAMUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA ESTRUTURADO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ANEXO I E II DA LEIMUNICIPAL1.427/2008E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

 

CARLA GONÇALVES RESENDE, Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

LEI:

Art. 1º- Os anexos I e II da Lei Municipal 1427/2008 (alterados pela lei 2.075/2017), passam avigorarcomas seguintesnovas modificações na redação:

ANEXOI

QUADRODECARGOS EMCOMISSÃO

 

CARGO/FUNÇÃO

QUANTIDADE

SIMBOLO

[...]

 

 

ControladorGeraldoMunicípio

01

CDS-11

[...]

 

 

 

ANEXOII

REMUNERAÇÃO DOS CARGO SEM COMISSÃO DA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

SIMBOLOGIA

VALORR$

[...]

 

CDS-11

12.500,00

 

Art. 2º-Esta Lei entra em vigor apartirde01/01/2022, sendo revogadasdisposiçõesemcontrário.

 

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 23 de dezembro de 2.021.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO.

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CARLA GONÇALVES REZENDE, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, MENSAGEM DE PROJETO DE LEI 3234/2.021, OFICIO Nº118/LEGIS/2.021.

 

Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional -Ariquemes/RO CEP: 76.872-854

Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br- CNPJ:04.104.816/0001-16

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 23/12/2021 às 14:20, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID682640e o código verificadorEF613502.

 

Cientes

Seq.

Nome

CPF

Data/Hora

1

GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA

***.696.051-**

23/12/2021 14:13

2

EDMAR APARECIDO TORRES LEGAL

***.018.802-**

27/12/2021 08:04


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:9AD9A2E0