ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
EXTRATO. TERMO DE FOMENTO N. 008/2026 - APAE

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2026 – SEMAS

Processo Administrativo: Nº 894/2026. Inexigibilidade de Chamamento Público: Nº 015/2026. Partes Envolvidas: O Município de Urupá/RO (CNPJ sob o nº 63.787.097/0001-44) - Contratante, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (CNPJ sob o nº 08.643.778/0001-20) - Contratada. Objeto: Repasse financeiro com o objetivo de contribuir com o custeio das despesas operacionais e de atividades da APAE, contemplando a aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza, gás de cozinha e material pedagógico. Valor Global: R$ 24.328,66 (vinte e quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), a ser repassado em parcela única. Dotação Orçamentária: Os recursos são próprios e ocorrerão através da funcional programática: 02.02.006.08.242.2.099 – Parceria com OSC dos direitos e cuidado com a pessoa com deficiência, e elemento de despesa: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais. Nota de Empenho: Nº 220/2026. Vigência: 01 (um) ano após a liberação do recurso, havendo possibilidade de prorrogação. Data de Assinatura: 31 de julho de 2026. Signatários: Ezequiel Saldanha (Prefeito do Município de Urupá-RO); Célia Maria dos Santos (Secretária Municipal de Assistência Social) e Valdeir Eloy da Silva (Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE).

 


Publicado por:
Claudiney Quirino de Souza
Código Identificador:9B45E20B