ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO 036

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA SAGA COMERCIO E SERVIÇOS TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME

ADITIVO Nº 036/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 340/2023

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, do outro lado, do outro lado a empresa SAGA COMERCIO SERVIÇOS TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.870.713/000120, com sede a Rua Oriente Tenutta, Casa 09, Quadra 01, Bairro Consil, Cuiabá - MT, CEP: 78.048-450, denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato por sua Diretora Geral Srª. Eleide Maria Correa, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, na execução das Obras/Serviços, autorizados pelo Processo Administrativo n° 340/2023, submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:

 

DO AMPARO LEGAL

Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.

 

DO OBJETO E VALOR

Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar o contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 04 de maio de 2024, mantendo todas as condições e preços inicialmente contratados.

 

ELEMENTOS DA DESPESA

 

Clausula Terceira – As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte programação: Unidade:

0200 Gabinete do Prefeito; R$ 18.000,00

0400 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; R$ 810.000,00

0500 Secretaria Municipal de Saúde; R$ 456.000,00

0600 Secretaria Municipal de Assistência Social; R$ 30.600,00

0700 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. R$ 312.000,00

0800 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. R$ 1.200.000,00

 

Valor total do contrato R$ 2.826.600

Projeto/Atividade:

2.002 - Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito

 

2.007 - Manutenção das Atividades da SEMEC

2.008 Manutenção do Transporte de Estudantes da Zona Rural

2.017 Transporte de Estudantes do Ensino Superior

2.019 Apoio as Ações Esportivas Básica

 

2.021 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde PRÓPRIO

2.025 - Incentivo Financeiro da APS Desempenho

2.026 - Incentivo Financeiro da APS Capacitação Ponderada

2.028 - Apoio ao Sistema Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade

2.030 - Apoio as Ações de Vigilância em Saúde

2.057 - Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção Primária de Saúde

2.058 - Co-Financiamento da Atenção Primária a Saúde - APS Estadual

 

2.033 - Apoio à Criança e ao Adolescente e ao Conselho Tutelar

2.036 - Manutenção de Fundos Municipal de Assistência Social

 

2.047 - Apoio à Produção Agrícola a Pecuária e a Piscicultura

 

1.021 - Recuperação de Estradas Vicinais - Convênio FFITHA

2.049 - Conservação de Vias Urbanas

2.054 - Conservação e Recuperação de Estradas Vicinais

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Clausula Quarta – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.

E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.

 

Cabixi-RO, 02 de maio de 2.024.

 

PREFEITURA MUNICIPAL

Aditante

 

SAGA COMERCIO SERVIÇOS TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA

Aditada

 

Testemunhas:

 

Nome:

CPF:

 

Nome:

CPF:

 

RENAN ARAÚJO SILVA

Assessor Jurídico

OAB – RO 10468

Dec. nº 206/2023


Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:9BCC1B73