ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6116, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 2 705/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6116, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N°2 705/2020

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 41.501,61 (quarenta e um mil, quinhentos e um reais e sessenta e um centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

05

04

Fundo Municipal de Iluminação

 

556

15.452.1009.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato

41.501,61

 

3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02

05

04

Fundo Municipal de Iluminação

 

134

15.452.1009.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato

-41.477,82

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

557

15.452.1009.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato

-23,79

 

3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 27 de agosto de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:9C6DAE05