ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5952, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 05/2020
|
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
|
|
04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°5952, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°27 05/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) distribuido as seguintes dotações:
|
02 |
02 |
01 |
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito - GP |
|
|
|
18 |
|
04.122.1002.2003.0000 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
15.000,00 |
|
|
|
|
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
|
|
|
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
|
|
|
|
|
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários |
|
|
02 |
03 |
01 |
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G |
|
|
|
37 |
|
04.122.1003.2005.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais |
3.000,00 |
|
|
|
|
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
|
|
|
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
|
|
|
|
|
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários |
|
|
02 |
09 |
02 |
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS |
|
|
|
559 |
|
08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS |
8.000,00 |
|
|
|
|
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
|
|
|
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio |
|
|
|
|
|
F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
|
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
|
02 |
02 |
01 |
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito - GP |
|
|
|
15 |
|
04.122.1002.2003.0000 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
-15.000,00 |
|
|
|
|
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
|
|
|
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
|
|
|
|
|
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários |
|
|
02 |
03 |
01 |
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G |
|
|
|
34 |
|
04.122.1003.2005.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais |
-3.000,00 |
|
|
|
|
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
|
|
|
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
|
|
|
|
|
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários |
|
|
02 |
09 |
02 |
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS |
|
|
|
340 |
|
08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS |
-8.000,00 |
|
|
|
|
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
|
|
|
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio |
|
|
|
|
|
F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
|
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 19 de março de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:9CC2789C