ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.096 DE 20 DE MARÇO DE 2024
Senhoras Vereadoras;
Senhores Vereadores.
Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência e aos demais Vereadores desta Casa Legislativa, encaminhamos para apreciação dos Nobres Edis o Projeto de Lei, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º; ALTERA A REDAÇÃO DO §6º DO ART. 4º e REVOGA O § 4º DO ART. 4º da Lei nº. 872, de 02 de maio de 2022.
A presente proposta objetiva alterar alguns Arts e incisos da Lei nº. 872, de 02 de maio de 2022, com propósito de facilitar sua regulamentação e execução.
O Objetivo da presente proposta é viabilizar a execução do Programa Lixo Valioso, tendo em vista que atualmente alguns descritivos da Lei é inexequível impossibilitando sua regulamentação. O programa de que trata a referida lei tem como objetivo promover a conscientização de alunos da rede municipal de ensino, fortalecendo a educação ambiental tendo em vista a importância de intensificar os cuidados com o meio ambiente, reconhecendo que pequenas atividades e ações podem fazer a diferença.
Certo de que a medida merecerá dessa Casa de Leis o necessário apoio e consequente aprovação do referido projeto.
Atenciosamente,
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Kaiky Vinícius Oliveira Nascimento
Código Identificador:9D14F718