ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 136/2026 DE 15/09/2026. FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO O CR SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 815.144,79 (OITOCENTOS E QUINZE MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADO AO REFORÇO DAS SEGU

Decreto nº 136/2026 de 15/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

 

O Prefeito do município de CASTANHEIRAS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1199/2026 de 15/09/2026.

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Cr Suplementar, no Orçamento do Município, no valor de R$ 815.144,79 (oitocentos e quinze mil cento e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

 

02.000.00.000.0000.0.000.

 

Executivo Municipal

 

02.005.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

02.005.26.782.0008.2.015.

 

ABERTURA E MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES BOEIROS

E

74 - 3.3.90.30.00.00

15000000

MATERIAL DE CONSUMO-----------------------------

300.000,00

76 - 3.3.90.39.00.00 02.008.00.000.0000.0.000.

15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA-------------------------200.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

02.008.20.606.0010.2.017.

 

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

5 - 3.3.90.30.00.00

15000000

MATERIAL DE CONSUMO--------------------------------

150.000,00

6 - 3.3.90.39.00.00 02.011.00.000.0000.0.000.

15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA------------ JURÍDICA MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO

150.000,00

02.011.08.243.0014.2.044.

 

 

ADOLESCENTE MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

1 - 3.3.90.14.00.00

15000000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL--------------------------------

1.918,84

2 - 3.3.90.30.00.00

15000000

MATERIAL DE CONSUMO--------------------------------

4.407,13

3 - 3.3.90.39.00.00

15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA----------------------

8.818,82

 

Total Suplementação: 815.144,79

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do cré pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

 

Receita: 1.3.2.1.01.01.99.00000000

Fonte: 0

 

15.144,79

Receita: 1.1.1.2.50.01.00.00000000

Fonte: 0

 

70.781,50

Receita: 1.1.1.2.50.03.00.00000000

Fonte: 0

 

32.244,08

Receita: 1.1.1.2.50.04.00.00000000

Fonte: 0

 

9.351,10

Receita: 1.1.1.4.51.11.00.00000000

Fonte: 0

 

76.690,18

Receita: 1.1.1.4.51.12.00.00000000

Fonte: 0

 

4.773,49

Receita: 1.7.1.1.51.11.00.00000000

Fonte: 0

 

486.583,67

Receita: 1.7.1.1.51.21.03.00000000

Fonte: 0

 

86.190,95

Receita: 1.7.1.2.52.41.00.00000000

Fonte: 0

 

33.385,03

 

 

Total da Receita:

815.144,79

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CASTANHEIRAS , Estado de Rondônia, em 15/09/2026.


Publicado por:
Douglas Ferreira da Silva
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