ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 136/2026 DE 15/09/2026. FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO O CR SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 815.144,79 (OITOCENTOS E QUINZE MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADO AO REFORÇO DAS SEGU
Decreto nº 136/2026 de 15/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
O Prefeito do município de CASTANHEIRAS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1199/2026 de 15/09/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Cr Suplementar, no Orçamento do Município, no valor de R$ 815.144,79 (oitocentos e quinze mil cento e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
|
02.000.00.000.0000.0.000. |
|
Executivo Municipal |
|
|
02.005.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
|
|
02.005.26.782.0008.2.015. |
|
ABERTURA E MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES BOEIROS |
E |
|
74 - 3.3.90.30.00.00 |
15000000 |
MATERIAL DE CONSUMO----------------------------- |
300.000,00 |
|
76 - 3.3.90.39.00.00 02.008.00.000.0000.0.000. |
15000000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA-------------------------200.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
|
02.008.20.606.0010.2.017. |
|
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
|
5 - 3.3.90.30.00.00 |
15000000 |
MATERIAL DE CONSUMO-------------------------------- |
150.000,00 |
|
6 - 3.3.90.39.00.00 02.011.00.000.0000.0.000. |
15000000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA------------ JURÍDICA MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO |
150.000,00 |
|
02.011.08.243.0014.2.044.
|
|
ADOLESCENTE MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
1 - 3.3.90.14.00.00 |
15000000 |
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL-------------------------------- |
1.918,84 |
|
2 - 3.3.90.30.00.00 |
15000000 |
MATERIAL DE CONSUMO-------------------------------- |
4.407,13 |
|
3 - 3.3.90.39.00.00 |
15000000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA---------------------- |
8.818,82 |
Total Suplementação: 815.144,79
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do cré pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
|
Receita: 1.3.2.1.01.01.99.00000000 |
Fonte: 0 |
|
15.144,79 |
|
Receita: 1.1.1.2.50.01.00.00000000 |
Fonte: 0 |
|
70.781,50 |
|
Receita: 1.1.1.2.50.03.00.00000000 |
Fonte: 0 |
|
32.244,08 |
|
Receita: 1.1.1.2.50.04.00.00000000 |
Fonte: 0 |
|
9.351,10 |
|
Receita: 1.1.1.4.51.11.00.00000000 |
Fonte: 0 |
|
76.690,18 |
|
Receita: 1.1.1.4.51.12.00.00000000 |
Fonte: 0 |
|
4.773,49 |
|
Receita: 1.7.1.1.51.11.00.00000000 |
Fonte: 0 |
|
486.583,67 |
|
Receita: 1.7.1.1.51.21.03.00000000 |
Fonte: 0 |
|
86.190,95 |
|
Receita: 1.7.1.2.52.41.00.00000000 |
Fonte: 0 |
|
33.385,03 |
|
|
|
Total da Receita: |
815.144,79 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.
CASTANHEIRAS , Estado de Rondônia, em 15/09/2026.
Publicado por:
Douglas Ferreira da Silva
Código Identificador:9D1FB05C