ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/PGM/2026
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 30/PGM/2026
Processo Administrativo nº 5946/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA BELA VISTA SERVICOS E LOCACOES LTDA, PARA OS FINS QUE NAS CLÁUSULAS ABAIXO SE ESPECIFICAM:
MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ nº 04.104.816/0001-16, com sede na Av. Tancredo Neves, Setor Institucional, nº 2.166, representada pelo Sr. Marcos Venício Araújo Raposo, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS doravante CONTRATANTE e a Empresa BELA VISTA SERVICOS E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ de n° 14.875.890/0001-90, localizada na Rua Fortaleza, N 2222, sala 03 A, setor 03 Cidade; Ariquemes, CEP; 76.870-505, UF:RO, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RONDINEY ADRIANO DE SENA PINTO, resolvem celebrar o presente instrumento contratual, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Processo Administrativo nº 24896/SEMA/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N.º90023/2025/PREGAO/SML/PMA-GSRP, ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 051/SML/2025/14.133-2021, tendo por finalidade estabelecer os direitos, deveres e obrigações das partes, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Aditivo de valor ao Contrato nº 30/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR:
2.1 Fica aditivado o valor de R$ 500.376,62 (quinhentos mil, trezentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), correspondente a 24,99999975018817% do valor total do Contrato.
2.3 O valor total do Contrato passa a ser de R$ 2.501.883,12 (dois milhões, quinhentos e um mil, oitocentos e oitenta e três reais e doze centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA- DA VALIDADE: O presente aditamento é válido a partir de sua data de assinatura e entra em vigor na data de sua publicação no PNCP.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e são aqui integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato originário e seus aditivos, em tudo o quanto não conflitarem com as alterações introduzidas pelo presente Termo.
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO: Para sua eficácia legal, de conformidade com o disposto no parágrafo único do Art. 176 parágrafo único, Inciso I da Lei Nº 14.133/2021 e ainda do Art. 17 da IN Nº 1/97/STN, o presente Aditivo será publicado, resumidamente, em forma de extrato.
Assim ajustadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produzam um só efeito legal.
Ariquemes/RO, 16 de novembro de 2026.
CONTRATANTE | CONTRATADO |
MUNICÍPIO DE ARIQUEMES CNPJ: 04.104.816/0001-16 | BELA VISTA SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ: 14.875.890/0001-90 |
Publicado por:
Eliany Pereira Bellé
Código Identificador:9D3B2483