ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Nº 15
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA
Dispensa de Licitação n º:015/2024
Fundamento: Inexigibilidade Art. 75 caput, Inciso II da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de hospedagem e alimentação na cidade de Cabixi RO.
Contratada: JOSEMAR ANDRE GERLACH LANCHONETE CNPJ 14.762.737/0001-56
MARIA ELENIR RODRIGUES CNPJ 24.953.894/0001-00
Valor: R$ 2.492,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais)
Orçamento:
Unidade Orçamentária: 500- Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.021 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa:33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha 170
Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por Dispensa Eletrônica de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Cabixi – RO, 22 de agosto de 2024.
Aprovado e Autorizado Por:
(Documento Assinado Eletronicamente
JAIR GODINHO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Dec. Nº 001/2021
Publicado por:
Alessandro de Souza Oliveira
Código Identificador:9D41B48C