ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

Coordenadoria de Recursos Humanos

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 376 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 376 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

 

REVOGA A PORTARIA Nº 365, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO DE VACÂNCIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

 

O Prefeito João Becker do Município de Cujubim, Estado Rondônia, no uso de suas atribuições legais e em conformidade ao disposto nas Constituições Federal e ainda com base na Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX, Lei 42/1997.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica REVOGADA, em todos os seus termos, a Portaria nº 365, de 14 de setembro de 2026, que concedeu o retorno da vacância, a partir de 1º de outubro de 2026, a pedido do servidor ELISEU ALGOMIRO CORREA GONÇALVES, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial Cat. V Ref. I – 40h, matrícula nº 149, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2º - Ficam sem efeito os atos decorrentes da Portaria nº 365/2026, relativos ao retorno de vacância do servidor mencionado no artigo anterior.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

JOÃO BECKER

Prefeito

 


Publicado por:
Neide Silva de Matos
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