ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

DIVISAO DE CONTABILIDADE

DIVISAO DE CONTABILIDADE
NOTA EXPLICATIVA ANEXO 14 - 4.320/64 BALANÇO PATRIMONIAL - ANO 2023

BALANÇO PATRIMONIAL

 

O Balanço Patrimonial (Lei nº 4.320/1964 art. 105) é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

 

A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.

 

A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012.

 

Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto por:

 

a. Quadro Principal;

b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;

c. Quadro das Contas de Compensação (controle); e

d. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.

 

ATIVO

ATIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE

 

O ativo deve ser classificado como circulante quando satisfazer a qualquer dos seguintes critérios:

 

a. espera-se que esse ativo seja realizado, ou pretende-se que seja mantido com o propósito de ser vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade;

b. o ativo está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado;

c. espera-se que o ativo seja realizado até doze meses após a data das demonstrações contábeis; ou

d. o ativo seja caixa ou equivalente de caixa, a menos que sua troca ou uso para pagamento de passivo se encontre vedada durante pelo menos doze meses após a data das demonstrações contábeis.

 

Todos os demais ativos devem ser classificados como não circulantes.

 

Os ativos circulantes incluem ativos que são vendidos, consumidos ou realizados como parte do ciclo operacional normal, mesmo quando não se espera que sejam realizados no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis, tais como impostos a receber, multas e tarifas regulatórias a receber e estoques. Os ativos circulantes também incluem ativos essencialmente mantidos com a finalidade de serem negociados (exemplos incluem alguns ativos monetários classificados como “mantidos para negociação”) e a parcela circulante de ativos monetários não circulantes.

 

Nota 1 –Ativo Circulante – Caixa e Equivalente de Caixa

 

São representados por disponibilidade em moeda nacional, depositadas em instituições financeiras integrantes do sistema bancário brasileiro, no valor de R$ 22.374.950,99. Os valores são conciliados e os valores em não conformidade são registrados em relatório

próprio para ajuste em momento oportuno.

 

A disponibilidade financeira por entidade financeira tem a seguinte composição:

 

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR INSTITUIÇÃO

Instituição

Vlr em R$

Vlr em %

Banco do Brasil

R$

19.352.511,06

86,49%

Caixa Econômica Federal

R$

461.176,01

2,06%

Banco coperativa do brasil s/a (Sicoob)

R$

2.561.263,92

11,45%

TOTAL

R$ 22.374.950,99

100%

 

Em observância ao art. 164, § 3º, da Constituição da República, todas as disponibilidades De caixa do município são todas mantidas em instituições oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), existindo apenas valores em conta movimento no Banco Cooperativa Sicoob oriundos da arrecadação de tributos municipais ainda não transferidos as agências oficiais.

 

Na separação por fonte de recursos, as disponibilidades financeiras têm a seguinte composição:

 

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR FONTE DE RECURSOS

Codigo

Fonte

Vlr em R$

Vlr em %

500

Recursos Ordinarios

7.411.413,27

33,12

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

733.167,60

3,28

550

Transferência do Salário-Educação

333.303,02

1,49

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

80.336,02

0,36

553

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

97.463,03

0,44

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

74.291,00

0,33

570

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

24.673,50

0,11

571

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

606.331,13

2,71

599

Outros Recursos Vinculados à Educação

116.575,91

0,52

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.794.583,77

8,02

601

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

593.839,32

2,65

602

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0

245.941,52

1,10

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da

enfermagem

89.307,09

0,40

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

702.505,22

3,14

631

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

121.763,82

0,54

632

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

121.757,34

0,54

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

670.445,68

3,00

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

404.489,83

1,81

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

4.179.308,91

18,68

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

2.824.257,36

12,62

702

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

16.014,15

0,07

755

Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

1.057.690,21

4,73

759

Recursos Vinculados a Fundos

45.891,52

0,21

869

Outros Recursos Extraorçamentários

29.600,77

0,13

 

 

 

 

TOTAL

22.374.950,99

100,00

 

Na tabela a seguir, visualiza-se sua composição considerando os valores por entidade:

Nota 2 –Ativo Circulante – Estoques

 

Compreende o valor dos bens/produtos adquiridos, para utilização própria no curso normal das atividades. Os estoques, são avaliados e mensurados da seguinte forma: (1) nas entradas, pelo valor de aquisição ou produção/construção; e (2) nas saídas, pelo custo médio ponderado; conforme disposto no inciso III, art. 106 da Lei4.320/64.

O saldo do estoque em 31.12.2023 é de R$ 452.049,89, conforme apresentado no balanço patrimonial, e corresponde a soma dos saldos de estoque das entidades, conforme tabela abaixo:

 

Estoque por Entidade

2023

2022

1 – Prefeitura Municipal

R$

563.128,98

R$

263.798,27

2 – Câmara Municipal

R$

19.559,56

R$

28.979,87

3 – Fundo Munic de Saúde

R$

452.232,00

R$

260.437,76

TOTAL

R$

1.034.920,54

 

553.215,90

 

Nota 3 – Ativo Não Circulante – Créditos a Longo Prazo

 

A conta Créditos a Longo Prazo é representada pela Dívida Ativa do Município - Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa Não Tributária. Compreende os direitos ou créditos de natureza tributária ou créditos não tributários não recebidos no prazo estabelecido. Os valores englobam, inclusive, juros, encargos e atualização monetária.

 

O valor mais significativo refere-se a Dívida Ativa Não Tributária, que são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais, no exercício, compreendendo principal, juros, multas e correção monetária.

 

A Divida Ativa do Município esta segregada em Divida Ativa Tributária e Divida Ativa Não Tributária e esta composta dos Valores oriundos dos Tributos estabelecidos no Código Tributário do Município, provenientes do inadimplemento dos Impostos, Taxas pela Prestação de Serviços e das Taxas pelo Poder de Policia.

Os créditos referentes à dívida ativa foram inicialmente registrados como dívida ativa do ativo não circulante (Longo Prazo), tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito. As ações de cobrança por parte do Municipio, gerou um fluxo real de recebimentos mensuráveis em cada exercício. Esse Fluxo constituiu-se em base de valores históricos representativos para uma estimativa de recebimentos futuros.

Dessa forma, a reclassificação dos créditos inscritos de acordo com a expectativa de sua realização no curto prazo utilizou-se dessa metodologia, considerando a média histórica ponderada para os valores que estão estimados no orçamento previsto para o Exercício de 2023, utilizando-se como ferramenta auxiliar ao Calculo o Sistema de Projeção de Receitas fornecidos pelo Próprio TCE .

Dessa forma se somarmos os valores que estão no curto prazo, com base na media histórica de recebimento (Estacionalidade dessa receita) o longo prazo abriga o restante do estoque de créditos inscritos em dívida ativa.

O total montante deve ser somada com os valores de curto prazo, pois a soma destes foram a base decalculo para os riscos de recebimento de dívidas e são reconhecidos em conta de ajuste - provisão para ajuste perdas em créditos, e foram constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos a qual será reduzida ou revertida quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

Ressalta-se que essa metodologia vem sendo utilizada por essa Entidade utilizando-se com amparo a Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 564 de 27 de Outubro de 2004, mas especificamente o contido no item 8.4 do Manual de Procedimentos da Divida Ativa.

N.3.1. – DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

 

A Variação da Divida Ativa Tributária Ficou assim evidenciada no Exercício.

 

Descrição

Divida Ativa Tributaria

Saldo anterior

1.293.107,16

Inscrição no Exercicio

567.617,42

Inscrição de Juros e Multas

157.715,04

Recebimento

208.133,85

Cancelamento

93.071,28

Retificado/Abatido

119.629,70

Total

1.597.604,79

 

A Divida Ativa Tributária apresentou durante o Exercício a seguinte situação por receitas:

 

TIPO DE RECEITA: TRIBUTÁRIA - DÍVIDA ATIVA

 

Cód.

Receita

Saldo Anter

Lançado

Insc. DVA

Acrésc. CMJ

Pago

Cancelado

Retificado

Abatido

Adoção

Saldo Atual

 

11

Imposto Predial

173.244,68

0,00

0,00

14.057,51

48.093,10

3.926,11

798,49

9.610,79

0,00

126.470,67

 

12

Inposto Territorial

307.252,43

0,00

0,00

17.472,16

46.155,13

32.699,59

-2.642,61

25.755,85

0,00

235.790,96

 

13

Taxa de Expediente

27.559,72

0,00

0,00

2.828,18

5.254,47

1.899,22

100,72

1.061,30

0,00

22.273,64

 

14

Taxa de Coleta de Lixo

27.825,17

0,00

0,00

3.013,65

3.056,08

257,27

285,49

2.969,44

0,00

24.841,52

 

15

Taxa de Limp. vias Pub.

139.564,28

0,00

0,00

14.683,95

20.331,62

16.820,02

283,52

5.034,05

0,00

112.346,05

 

16

Juros

166.320,63

0,00

0,00

15.226,68

19.073,95

0,00

-185,53

24.631,33

0,00

137.656,50

 

17

Multa

17.025,94

0,00

0,00

1.490,38

1.830,30

0,00

0,00

2.370,68

0,00

14.315,34

 

18

Correção

86.061,52

0,00

0,00

7.839,21

12.271,83

0,00

0,00

15.993,69

0,00

65.635,22

 

19

Taxa Expediente (ATIVA)

198,25

0,00

0,00

-18,10

38,74

0,00

-43,53

25,08

0,00

72,79

 

21

ISS Fixo

21.949,58

0,00

138,31

1.628,70

1.301,84

247,73

0,00

683,54

0,00

21.483,48

 

22

ISS Variavel

113.400,28

0,00

10.094,20

12.095,59

1.472,53

551,57

0,00

1.563,73

0,00

132.002,24

 

23

ISS Estimado

77.084,84

0,00

440,98

6.684,09

0,00

4.042,54

0,00

0,00

0,00

80.167,37

 

24

Taxa de Localização

5.800,91

0,00

57,63

453,29

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.311,83

 

25

Taxa de Funcionamento

140.675,08

0,00

297,92

14.410,19

12.256,77

16.347,21

407,66

1.843,75

0,00

125.343,12

 

26

TX. PLUBLICIDADE

20.131,57

0,00

0,00

1.896,99

405,56

904,40

0,00

133,74

0,00

20.584,86

 

27

TX. EXPEDIENTE

10.573,81

0,00

20,82

966,66

624,11

1.384,58

16,87

57,74

0,00

9.511,72

 

28

Taxa de Horário Especial

25.651,36

0,00

0,00

2.533,99

11.690,20

1.645,24

0,00

1.257,31

0,00

13.592,60

 

29

Taxas Diversas

2.434,10

0,00

0,00

206,97

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.641,07

 

33

Tx de Expediente

9.571,48

0,00

1.863,99

456,48

605,86

0,00

0,00

585,78

0,00

10.700,30

 

35

Tx de protocolo

34.816,38

0,00

0,00

2.926,66

1.441,55

0,00

0,00

2.602,41

0,00

33.699,09

 

36

Tx de Transmissão de cadastro

16.391,45

0,00

0,00

1.387,70

482,57

0,00

0,00

805,66

0,00

16.490,92

 

37

Tx Vendas Ambulante

3.943,30

0,00

0,00

334,36

24,05

0,00

0,00

58,75

0,00

4.194,86

 

38

Tx cad. veiculo Aluguel

39.834,17

0,00

0,00

3.431,16

262,30

0,00

0,00

420,05

0,00

42.582,98

 

39

Imp.Renda

944,63

0,00

0,00

85,57

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.030,20

 

51

ISSQN HOMOLOGADO

32.182,25

0,00

0,00

4.269,23

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

36.451,48

 

52

ISSQN RETIDO

4.453,02

0,00

0,00

610,35

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.063,37

 

53

ISS RETIDO ADM MUNICIPAL

433,88

0,00

0,00

58,65

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

492,53

 

110

Tx Coleta de Lixo (ATIVA)

257,16

0,00

0,00

-76,63

7,05

0,00

-162,74

3,68

0,00

7,06

 

111

Tx Limp.Pub. (ATIVA)

2.019,58

0,00

0,00

24,17

1.074,83

0,00

-177,30

537,69

0,00

253,92

 

112

Juros ATIVA

136,59

0,00

0,00

-37,57

21,80

0,00

-2,19

9,48

0,00

65,55

 

113

Multa ATIVA

39,38

0,00

0,00

-10,76

6,45

0,00

0,00

2,81

0,00

19,36

 

114

Correção ATIVA

53,39

0,00

0,00

-14,62

8,74

0,00

0,00

3,79

0,00

26,24

 

115

Imposto Predial (ATIVA)

647,75

0,00

0,00

-192,62

18,17

0,00

-409,37

9,44

0,00

18,15

 

116

Imposto Territorial (ATIVA)

2.069,43

0,00

0,00

-62,17

548,01

0,00

0,00

345,49

0,00

1.113,76

 

117

Reparc. IPTU (ATIVA)

271,04

0,00

0,00

-74,24

44,32

0,00

0,00

19,26

0,00

133,23

 

124

Reparcelamento IPTU

153.953,08

0,00

0,00

13.522,35

15.834,28

0,00

0,00

20.513,99

0,00

131.127,16

 

210

TX. CADASTRO

41.045,54

0,00

0,00

3.256,03

24,23

95,48

0,00

7,97

0,00

44.173,89

 

211

TX. DE VISTORIA

15.822,27

0,00

30,88

1.496,17

1.499,89

3.139,83

42,17

124,57

0,00

12.627,19

 

212

TX. INSPEÇÃO

8.372,64

0,00

0,00

790,35

178,18

404,27

0,00

56,73

0,00

8.523,81

 

214

TX. LOCALIZAÇÃO

3.708,28

0,00

0,00

352,80

815,10

0,00

0,00

0,00

0,00

3.245,98

 

215

Juros

16.572,56

0,00

0,00

1.445,54

133,61

2.676,40

0,00

271,85

0,00

14.936,24

 

216

Multa

3.143,57

0,00

0,00

277,92

26,95

438,70

0,00

54,84

0,00

2.901,00

 

217

Correção

2.153,39

0,00

0,00

177,65

1,37

1.181,80

0,00

2,79

0,00

1.145,08

 

218

Taxa de Alvará Sanitário

703,35

0,00

0,00

53,49

153,99

361,50

0,00

0,01

0,00

241,34

 

220

TX. LICENÇA

2.316,86

0,00

0,00

190,76

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.507,62

 

221

IRRF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

0,00

0,00

116,23

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

116,23

 

224

Reparcelamento

 

33.832,30

0,00

0,00

2.955,90

201,94

4.047,82

0,00

410,90

0,00

32.127,54

226

ISS variavel (ATIVA)

 

1.197,65

0,00

0,00

-333,33

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

864,31

228

TX funcionamento (ATIVA)

 

1.132,47

0,00

0,00

146,59

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.279,05

229

Taxa Publicidade (ATIVA)

 

120,13

0,00

0,00

14,97

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

135,10

230

Taxa de Expediente (ATIVA)

 

31,20

0,00

0,00

3,89

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

35,09

232

Taxa de cadastro (ATIVA)

 

7,15

0,00

0,00

0,89

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8,05

233

Taxa de vistoria (ATIVA)

 

60,29

0,00

0,00

7,51

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

67,80

234

taxa Inspeção (ATIVA)

 

50,59

0,00

0,00

6,32

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

56,91

236

Juros (ATIVA)

 

365,31

0,00

0,00

47,42

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

412,74

237

Multa (ATIVA)

 

73,19

0,00

0,00

9,54

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

82,73

238

Correção (ATIVA)

 

103,41

0,00

0,00

13,32

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

116,73

240

Reparcelamento (ATIVA)

 

793,65

0,00

0,00

104,74

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

898,39

246

ISS eventual

 

0,00

0,00

811,17

5,54

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

816,71

310

Tx de sepultamento

 

6.335,60

0,00

0,00

651,24

7,18

0,00

0,00

12,87

0,00

6.966,79

311

Tx de AIDF

 

440,94

0,00

0,00

45,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

486,43

319

JUROS/MULTAS

 

162,44

0,00

0,00

18,84

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

181,28

324

REPARCELAMENTO

 

21.668,78

0,00

0,00

1.867,19

716,50

0,00

0,00

1.284,68

0,00

21.534,79

325

Tx. Horas maq. Agricultura

 

0,00

0,00

5.092,34

0,10

138,70

0,00

0,00

180,50

0,00

4.773,23

345

Tx. Horas maq. Obras

 

0,00

0,00

1.831,61

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.831,61

 

 

Sub-Total:

1.824.985,67

0,00

20.796,06

157.715,04

208.133,85

93.071,28

-1.688,35

121.318,05

0,00

1.597.604,79

 

A Divida Ativa Tributária apresentou durante o Exercício a seguinte situação por Ano de Inscrição

 

TIPO DE RECEITA: TRIBUTÁRIA - DÍVIDA ATIVA

Ano de Origem

 

Saldo Anterior

Lançado

Insc. DVA

Acrésc. CMJ

Pago

Cancelado

Retificado

Abatido

Adoção

Saldo Atual

 

2012

 

471.130,13

0,00

0,00

43.600,70

53.019,92

160,43

105,12

68.454,62

0,00

393.200,97

 

2013

 

89.614,49

0,00

0,00

8.625,74

6.278,64

9.226,50

120,22

7.861,70

0,00

74.993,61

 

2014

 

57.338,87

0,00

0,00

5.610,33

6.177,34

207,93

152,42

6.113,26

0,00

50.603,09

 

2015

 

83.983,64

0,00

0,00

8.414,72

5.338,74

7.952,59

152,42

4.672,25

0,00

74.587,20

 

2016

 

88.445,51

0,00

0,00

9.322,86

5.522,73

8.114,94

164,20

3.842,93

0,00

80.451,97

 

2017

 

86.659,75

0,00

0,00

8.769,19

6.966,80

8.309,12

299,68

4.423,11

0,00

76.029,59

 

2018

 

77.826,81

0,00

0,00

7.654,70

8.970,43

6.818,33

268,53

4.495,80

0,00

65.465,48

 

2019

 

84.828,40

0,00

0,00

9.107,79

7.299,35

8.405,68

-775,03

2.620,86

0,00

74.835,27

 

2020

 

84.478,15

0,00

0,00

9.781,51

15.927,53

9.042,59

228,41

4.857,25

0,00

64.660,70

 

2021

 

125.162,83

0,00

0,00

15.321,00

24.488,96

13.247,52

238,29

-0,02

0,00

102.985,65

 

2022

 

132.649,99

0,00

0,00

14.654,09

60.238,84

12.342,38

0,00

963,93

0,00

73.758,93

 

2023

 

0,00

0,00

20.796,06

-370,39

719,05

330,70

0,00

680,68

0,00

18.695,23

 

 

Sub-Total:

1.824.985,67

0,00

20.796,06

157.715,04

208.133,85

93.071,28

-1.688,35

121.318,05

0,00

1.597.604,79

 

 

N.3.2 – DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

 

A Variação da Divida Ativa Tributária Ficou assim evidenciada no Exercício.

 

Descrição

Divida Nâo Tributaria

Saldo Anterior

763.963,70

Inscrição no Exercicio

-

Inscrição de Juros e Multas

87.788,11

Recebimento principal

 

Recebimento de Multas e Juros

 

Cancelamento

75.671,00

Total

776.080,81

 

A Divida Ativa Não Tributária apresentou durante o Exercício a seguinte situação por receitas:

 

TIPO DE RECEITA: NÃO TRIBUTÁRIA - DÍVIDA ATIVA

Cód.

Receita

 

Saldo Anterior

Lançado

Insc. DVA

Acrésc. CMJ

Pago

Cancelado

Retificado

Abatido

Adoção

Saldo Atual

 

34

Div. não Tributária

 

763.647,65

0,00

0,00

87.753,61

0,00

75.671,00

0,00

0,00

0,00

775.730,26

 

213

Concessão Anual

 

316,05

0,00

0,00

34,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

350,55

 

 

 

Sub-Total:

763.963,70

0,00

0,00

87.788,11

0,00

75.671,00

0,00

0,00

0,00

776.080,81

 

 

A Divida Ativa Tributária apresentou durante o Exercício a seguinte situação por Ano de Inscrição

 

TIPO DE RECEITA: NÃO TRIBUTÁRIA - DÍVIDA ATIVA

 

Ano de Origem

 

Saldo Anterior

Lançado

Insc. DVA

Acrésc. CMJ

Pago

Cancelado

Retificado

Abatido

Adoção

Saldo Atual

2007

 

7.327,05

0,00

0,00

660,94

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.987,99

2012

 

10.259,11

0,00

0,00

1.058,54

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.317,65

2015

 

253.526,95

0,00

0,00

24.354,93

0,00

75.671,00

0,00

0,00

0,00

202.210,89

2016

 

205.524,44

0,00

0,00

23.553,77

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

229.078,21

2017

 

141.592,78

0,00

0,00

17.118,46

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

158.711,24

2021

 

145.733,37

0,00

0,00

21.041,47

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

166.774,84

 

Sub-Total:

763.963,70

0,00

0,00

87.788,11

0,00

75.671,00

0,00

0,00

0,00

776.080,81

 

 

N.3.3 – AJUSTE PARA PERDAS EM CRÉDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA

 

O Ajuste a Valor Recuperável é um instrumento constituído para reconhecer, segundo o Princípio de Competência, os encargos ou riscos incidentes sobre o Patrimônio, com reflexos sobre o resultado, com a finalidade para prevenir perdas financeiras derivadas da falta de pagamento de valores, o que torna o ajuste necessário em decorrência do elevado grau de incerteza no recebimento dos valores inscritos em dívida ativa.

 

Para o calculo utilizou-se no ajuste a valor recuperável a técnica sugerida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte III, baseada no Histórico de Recebimentos Passados, aplicando o quocientes dos 5 últimos exercícios, onde o quociente pode ser calculado por meio da média aritmética de quocientes , sendo que o quociente de cada exercício foi calculado dividindo-se o total de créditos tributários a receber inscritos em dívida ativa daquele exercício pelo saldo da conta de créditos tributários a receber em 31 de dezembro do mesmo exercício.

 

Os valores em Inscritos em Divida Ativa devidamente registrados no Curto e Longo Prazo bem como os Saldos de Ajuste para as Perdas são os Seguintes:

Para o Calculo, relativo aos exercícios anteriores a 2018, utilizamos o percentual de 50% para estimativa de perdas, enquanto que os demais, utilizamos a media ponderada de recebimento em relação as inscrições, totalizando o percentual de perdas prováveis.

 

Valores Estimados para a Perdas da Divida Ativa Tributária:

 

VALORES INSCRITOS

Ano da Dívida Ativa

Anteriores

2018

2019

2020

2021

2022

2023

TOTAL

Valores Inscritos (Exc. Cancelados)

929.680,76

90.271,24

87.623,11

120.164,79

140.867,86

103.128,75

16.381,82

1.488.118,34

 

VALORES PAGOS

Ano da Dívida Ativa

Anteriores

2018

2019

2020

2021

2022

2023

TOTAL

Recebidos no mesmo Exercício

 

678.616,73

0,00

4.343,07

267,60

1.078,48

0,00

442,64

6.131,79

Recebidos no 1° Exercício

31.640,65

18.467,72

38.939,68

60.917,82

48.806,87

 

198.772,74

Recebidos no 2° Exercício

5.378,76

13.761,18

33.394,24

16.917,88

 

 

69.452,06

Recebidos no 3° Exercício

14.598,11

11.061,34

12.276,95

 

 

 

37.936,40

Recebidos no 4° Exercício

4.929,43

4.933,33

 

 

 

 

9.862,76

Recebidos no 5° Exercício

6.016,43

 

 

 

 

 

6.016,43

Total

678.616,73

62.563,38

52.566,64

84.878,47

78.914,18

48.806,87

442,64

1.006.788,91

 

 

PERCENTUAIS RECEBIDOS

 

Ano da Dívida Ativa

Anteriores

2018

2019

2020

2021

2022

2023

MÉDIA

 

Recebidos no mesmo Exercício

 

72,99

0,00

4,96

0,22

0,77

0,00

2,70

1,44

 

Recebidos no 1° Exercício

35,05

21,08

32,41

43,24

47,33

 

35,82

 

Recebidos no 2° Exercício

5,96

15,70

27,79

12,01

 

 

15,37

 

Recebidos no 3° Exercício

16,17

12,62

10,22

 

 

 

13,00

 

Recebidos no 4° Exercício

5,46

5,63

 

 

 

 

5,55

 

Recebidos no 5° Exercício

6,66

 

 

 

 

 

6,66

VALORES EM ABERTO / AJUSTE PARA PERDAS

Ano da Dívida Ativa

Anteriores

2018

2019

2020

2021

2022

2023

TOTAL

Previsão % de Recebimento

1,67

3,33

6,66

12,21

25,21

40,58

76,40

8,66

Previsão % de Perda

98,33

96,67

93,34

87,79

74,79

59,42

23,60

91,34

Saldo da Dívida Ativa (Principal)

249.481,49

27.707,86

35.056,47

35.286,32

61.953,68

54.321,88

15.939,18

479.746,88

Saldo da Dívida Ativa (Corrigido)

1.197.203,52

65.465,48

74.835,27

64.660,69

102.985,65

73.758,93

18.695,23

1.597.604,77

% em Aberto da Dívida Ativa

26,84

30,69

40,01

29,36

43,98

52,67

97,30

32,24

% Recuperável do Saldo em Aberto

6,21

10,86

16,66

41,58

57,33

77,04

78,52

15,73

% Perda do Saldo em Aberto

93,79

89,14

83,34

58,42

42,67

22,96

21,48

84,27

Saldo da Dívida Ativa (Recuperável)

74.334,92

7.107,52

12.466,55

26.886,62

59.042,85

56.824,14

14.679,95

251.342,55

Saldo do Ajuste para Perdas

1.122.868,60

58.357,96

62.368,72

37.774,07

43.942,80

16.934,79

4.015,28

1.346.262,22

 

Valores Estimados para a Perdas da Divida Ativa Não Tributária:

 

VALORES INSCRITOS

Ano da Dívida Ativa

Anteriores

2018

2019

2020

2021

2022

2023

TOTAL

Valores Inscritos (Exc. Cancelados)

226.755,46

0,00

0,00

14.909,24

98.441,35

0,00

0,00

340.106,05

 

VALORES PAGOS

Ano da Dívida Ativa

Anteriores

2018

2019

2020

2021

2022

2023

TOTAL

Recebidos no mesmo Exercício

 

20.513,67

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recebidos no 1° Exercício

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

Recebidos no 2° Exercício

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

0,00

Recebidos no 3° Exercício

0,00

0,00

0,00

 

 

 

0,00

Recebidos no 4° Exercício

0,00

0,00

 

 

 

 

0,00

Recebidos no 5° Exercício

0,00

 

 

 

 

 

0,00

Total

20.513,67

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.513,67

 

PERCENTUAIS RECEBIDOS

Ano da Dívida Ativa

Anteriores

2018

2019

2020

2021

2022

2023

MÉDIA

Recebidos no mesmo Exercício

 

9,05

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recebidos no 1° Exercício

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

Recebidos no 2° Exercício

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

0,00

Recebidos no 3° Exercício

0,00

0,00

0,00

 

 

 

0,00

Recebidos no 4° Exercício

0,00

0,00

 

 

 

 

0,00

Recebidos no 5° Exercício

0,00

 

 

 

 

 

0,00

 

VALORES EM ABERTO / AJUSTE PARA PERDAS

Ano da Dívida Ativa

Anteriores

2018

2019

2020

2021

2022

2023

TOTAL

Previsão % de Recebimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Previsão % de Perda

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

Saldo da Dívida Ativa (Principal)

206.241,79

0,00

0,00

0,00

98.441,35

0,00

0,00

304.683,14

Saldo da Dívida Ativa (Corrigido)

609.305,97

0,00

0,00

0,00

166.774,84

0,00

0,00

776.080,81

% em Aberto da Dívida Ativa

90,95

0,00

0,00

0,00

100,00

0,00

0,00

89,58

% Recuperável do Saldo em Aberto

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

% Perda do Saldo em Aberto

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

Saldo da Dívida Ativa (Recuperável)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Saldo do Ajuste para Perdas

609.305,97

0,00

0,00

0,00

166.774,84

0,00

0,00

776.080,81

 

Nota 4 – Ativo Não Circulante – Bens Móveis

 

Os bens moveis sao reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção, incluido os custos de compra, impostos recuperaveis e outros custos. Os gastos posteriores a aquisição ou ao registro do bem ativo imobilizado sao incorporados quando houver a possibilidade de geração de beneficios economicos futuros ou potenciais serviços.

 

O total dos bens móveis se apresenta conforme tabela abaixo:

 

Descrição

Exercício

2023

2022

BENS MÓVEIS

18.920.460,28

17.286.039,47

Bens de Informatica

957.281,99

1.263.248,40

Veiculos

10.309.472,67

9.628.276,96

Maquinas Aparelhos Equipamentos e Ferramentas

6.035.896,22

4.904.556,47

Moveis e Utesnsilios

1.466.535,59

1.339.153,72

Materiais Culturais e Educacionais e de Comunicação

107.670,79

109.664,93

Demais Bens Moveis

43.603,02

41.138,99

 

A composição do grupo Bens Móveis ficou assim distribuída por Entidades:

 

Bens Móveis

2023

2022

1 – Prefeitura Municipal

R$

14.188.992,36

R$

13.456.451,84

2 – Câmara Municipal

R$

358.278,95

R$

361.871,45

3 – Fundo Munic de Saúde

R$

4.373.188,97

R$

3.467.716,18

TOTAL

R$

18.920.460,28

R$

17.286.039,47

 

Nota 5 – Ativo Não Circulante – Bens Imóveis

 

Os bens imóveis são reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção, incluídos os necessários para colocar o custo de compra, impostos recuperáveis e outros custos bem em uso ou funcionamento. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro do bem do ativo imobilizado são incorporados quando houver a possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.

O total dos bens imóveis se apresenta conforme tabela abaixo:

 

Descrição

Exercício

2023

2022

BENS IMÓVEIS

19.848.278,18

17.749.664,06

Instalações

5.389.701,08

1.223.819,17

Bens Imóveis em Andamento

7.444.021,53

3.537.336,34

Demais Bens Imóveis

240.721,94

9.404.121,52

Bens de Uso Especial

6.773.833,63

3.584.387,03

 

A composição do grupo Bens Imóveis ficou assim distribuída por Entidades:

 

Bens Imóveis

2022

2021

1 – Prefeitura Municipal

R$

16.082.317,02

 

14.099.678,16

2 – Câmara Municipal

R$

108.813,38

 

108.813,38

3 – Fundo Munic de Saúde

R$

3.657.147,78

 

3.541.172,52

TOTAL

R$ 19.848.278,18

 

17.749.664,06

 

 

PASSIVO

PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE

 

O passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer a qualquer dos seguintes critérios:

 

a. espera-se que o passivo seja pago durante o ciclo operacional normal da entidade;

b. o passivo está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado;

c. o passivo deve ser pago no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis; ou

d. a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço.

 

Todos os outros passivos devem ser classificados como não circulantes.

 

Nota 6 – Passivo Circulante – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO

 

O grupo de Contas: PESSOAL A PAGAR, cujo montante é de R$ 9.391,49, refere-se a valor de recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social, cuja baixa se dará no exercício subsequente.

 

Nota 6.1 – Passivo Circulante – FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO

 

O grupo de Contas: FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A NACIONAIS A CURTO PRAZO, cujo montante é de R$ 1.508.504,33, Sendo que encontram-se na condição de PRECATÓRIOS o valor de R$ 654.522,06 e 853.982,27 de FORNECEDORES NACIONAIS que passou liquidado e não pagos, os pagamentos deverão ser realizados no exercício subsequente.

 

Nota 6.2 – Passivo Circulante – DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO.

 

O grupo de Contas: DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO, cujo montante é de R$ 180.166,11, Sendo que encontram-se na condição de VALORES RESTITUÍVEIS o valor de R$ 29.301,67 e 150.864,44 de OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO cuja baixa se dará no exercício subsequente.

 

Nota 7 – Passivo Não-Circulante – Obrigações Trabalhistas, Previdenciarias e Assistenciais a Pagar – LP e Fornecedores a Longo Prazo

 

Nota 8 – Patrimônio Líquido

 

O resultado no exercício foi superavitário em R$ 8.627.932,66, verificamos assim um aumento do Patrimônio Líquido, saindo de R$ 46.931.575,45, em 2022 para R$ 55.559.508,11 em 2023, sendo necessário ajustes de exercícios anteriores no valor de R$ 12.120.280,84 modificando o superavit acumulado de R$ 34.811.294,61 para R$ 55.559.508,11, ficando então o Patrimônio Líquido em R$ 55.559.508,11. 

 


Publicado por:
Elizabeth Fernandes
Código Identificador:9F32698C