ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº2.689, ARIQUEMES, 30 DE NOVEMBRO DE 2.022.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"CRIA O CARGO DE PEDAGOGO NO PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALÁRIOS - PCCS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeitado Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1ºFica criado 1 (um) cargo de Pedagogo no PCCS da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, com as seguintes atribuições:
I - PEDAGOGO: Realizarvisitas às famílias;aplicarTreinamento deOrientação eMobilidade (TOM) junto a usuários com deficiência visual - cegueira e baixa visão;acompanhamento do rendimento escolar;acompanhamento de frequência nosserviços;atividades grupais;reuniões com as famílias;palestra para divulgação dos serviços;elaboração de material gráfico e didático;elaborar relatórios de atividades desenvolvidas e outras atividades afins com a equipe técnica.
Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero,30 de novembro de 2022.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,Mensagem de Projeto de lei 80 de 21/11/2022 (ID 1249737),PROJETO DE LEINº 3349/2022.
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:9FEE1E25