ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 147/2026 DE 30/09/2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 147/2026 de 30/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

 

O Prefeito do município de CASTANHEIRAS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1160/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Cr Suplementar, no Orçamento do Município, no valor de R$ 54.850,00 (cinqüenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. Executivo Municipal

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0009.2.004. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

4 - 3.1.90.94.00.00 15000000

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS---------34.850,00

 

02.006.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

02.006.12.368.0004.2.020.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - 5% E 25%

124 - 3.1.90.94.00.00

15000100

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS-----------------------------20.000,00

 

Total Suplementação:------------- 54.850,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º d servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

 

02.000.00.000.0000.0.000.

 

Executivo Municipal

 

02.004.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

02.004.99.999.9999.9.999.

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

54 - 9.9.99.99.00.00

15000000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA------------------

34.850,00

02.006.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

 

02.006.12.364.0011.2.096.

 

APOIO AO ESTUDANTE E PROFISSIONAIS DE EDUCACAO

 

108 - 3.3.90.30.00.00

15000000

MATERIAL DE CONSUMO------------------------

20.000,00

 

Total Redução:--------------- 54.850,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CASTANHEIRAS , Estado de Rondônia, em 30/09/2026.

 

CICERO APARECIDO GODOI

Prefeito


Publicado por:
Douglas Ferreira da Silva
Código Identificador:A0361538