ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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RETIFICAÇÃO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 1.290 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Onde se lê:
Art. 1º O §1º do art. 68 da Lei Municipal nº 902, de 22 de junho de 2022, com redação dada pela Lei nº 961, de 24 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 68. […]
§1º No efetivo exercício da função perceberá, a título de remuneração, o valor correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será reajustado anualmente conforme o índice aplicado ao servidor público municipal.
Leia-se:
Art. 1º Art. 1º O §1º do art. 68 da Lei Municipal nº 902, de 22 de junho de 2022, com redação dada pela Lei nº 961, de 24 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 68. […]
§1º No efetivo exercício da função perceberá, a título de remuneração, o valor correspondente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que será reajustado anualmente conforme o índice aplicado ao servidor público municipal.
Permanecem inalteradas as demais disposições do referido projeto.
Nova União/RO, 10 de dezembro de 2025.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:A04166ED