ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
GABINETE DO PREFEITO-GP
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 815 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016
Denomina de “Unidade Básica de Saúde Pastor José Carlos” a Unidade Básica de Saúde localizada no Assentamento Flor do Amazonas e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais conforme o art. 65 da Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari/RO, faz saber à Câmara Municipal de Candeias do Jamari, aprovou, e eu sanciono a seguinte, LEI:
Considerando, a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, da União, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências;
Considerando, a localização da Unidade Básica de Saúde no Assentamento Flor do Amazonas, BR 364, KM 10, Linha 12, no Pé de Galinha, Travessão da Linha 13, Zona Rural deste Município;
Considerando, o valor histórico, cultural e regional do Senhor José Carlos, conhecido popularmente como Pastor José Carlos, a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica denominada de “Unidade Básica de Saúde Pastor José Carlos” a Unidade Básica de Saúde localizada no Assentamento Flor do Amazonas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Candeias do Jamari/RO, 30 de dezembro de 2016.
ANTÔNIO SERAFIM DA SILVA JÚNIOR
Prefeito
Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:A050D831