ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 815 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

Denomina de “Unidade Básica de Saúde Pastor José Carlos” a Unidade Básica de Saúde localizada no Assentamento Flor do Amazonas e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais conforme o art. 65 da Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari/RO, faz saber à Câmara Municipal de Candeias do Jamari, aprovou, e eu sanciono a seguinte, LEI:

 

Considerando, a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, da União, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências;

 

Considerando, a localização da Unidade Básica de Saúde no Assentamento Flor do Amazonas, BR 364, KM 10, Linha 12, no Pé de Galinha, Travessão da Linha 13, Zona Rural deste Município;

 

Considerando, o valor histórico, cultural e regional do Senhor José Carlos, conhecido popularmente como Pastor José Carlos, a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Fica denominada de “Unidade Básica de Saúde Pastor José Carlos” a Unidade Básica de Saúde localizada no Assentamento Flor do Amazonas.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Candeias do Jamari/RO, 30 de dezembro de 2016.

 

ANTÔNIO SERAFIM DA SILVA JÚNIOR

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
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