ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

Coordenadoria de Recursos Humanos

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 2276 DE 09 DE JULHO DE 2026

“DISPÕE SOBRE O TÉRMINO DA CEDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

JOÃO BECKER, Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX e Lei Municipal no 1.268, de 31 de agosto de 2021, em atenção ao requerimento de ID 512636.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica decretado, a pedido do servidor MARCOS RICARDO NUNES LIMA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Licenciatura Plena 40 Horas – Nível II, Referência II-C, matrícula nº 2866, o seu retorno, a partir desta data, ao quadro funcional do Município de Cujubim-RO, cessando a cessão anteriormente concedida à Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, para que passe a desempenhar suas funções junto ao Município de Cujubim-RO.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

JOÃO BECKER

Prefeito


Publicado por:
Neide Silva de Matos
Código Identificador:A06672AF