ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
CAMARA MUNICIPAL DE JARU
CAMARA MUNICIPAL DE JARU
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 31
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Jaru/RO, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Decreto Lei nº 31, de 29 de dezembro de 2021 em virtude de erro material.
Assim sendo:
Onde se lê: Art. 1º Fica concedida licença para afastamento temporário do Cargo, sem remuneração, ao Prefeito Municipal, Senhor João Gonçalves Silva Junior, nos termos do art. 69, inciso XVI da Lei Orgânica de Jaru/RO, no período de 01/01/2022 à 01/06/2022, período em que assumirá o Vice-Prefeito, Senhor Jeverson Lima.
Leia-se: Art. 1º Fica concedida licença para afastamento temporário do Cargo, sem remuneração, ao Prefeito Municipal, Senhor João Gonçalves Silva Junior, nos termos do art. 69, inciso XVI da Lei Orgânica de Jaru/RO, no período de 01/01/2022 à 01/06/2022, período em que assumirá o Vice-Prefeito, Senhor Jeverson Luiz de Lima.
Fica republicado o Decreto Lei nº 31, de 29 de dezembro de 2021, o qual passa a ter a seguinte redação:
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaru aprovou, e eu, Luís Eduardo Schincaglia, Presidente desta Câmara, nos termos do art. 150, § 10 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Concede licença ao Prefeito Municipal de Jaru/RO para afastamento temporário do cargo para fins de tratar de assuntos particulares e de foro íntimo.
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedida licença para afastamento temporário do Cargo, sem remuneração, ao Prefeito Municipal, Senhor João Gonçalves Silva Junior, nos termos do art. 69, inciso XVI da Lei Orgânica de Jaru/RO, no período de 01/01/2022 à 01/06/2022, período em que assumirá o Vice-Prefeito, Senhor Jeverson Luiz de Lima.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, quinta-feira, 30 de dezembro de 2021
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente da Câmara Municipal de Jaru/ro
Publicado por:
Jéssica Guerra de Lima
Código Identificador:A06DE832