ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.891/2013 DE, 03 DE JANEIRO DE 2013

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 1120/2004, JÁ ALTERADO PELAS LEIS NS. 1.584/2010, 1.593/2010, 1.597/2010, 1.625/2010, 1.675/2010, 1.693/2011, 1.810/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,

 

L E I:

 

Art. 1º Fica alterado o ANEXO-I, da Lei Municipal n.º 1120/2004, já alterado pelas Leis n.ºs 1584/2010, 1593/2010, 1597/2010, 1625/2010, 1675/2010, 1693/2011 e 1.810/2012, passando a ter a seguinte redação:

 

A N E X O – I

 

LOTAÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

CARGOS

N.º DE VAGAS

VENCIMENTO

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

01(UMA)

R$ 1.500,00

SECRETÁRIO LEGISLATIVO

01(UMA)

R$ 1.500,00

SECRETÁRIO FINANCEIRO

01(UMA)

R$ 1.500,00

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

01(UMA)

R$ 1.500,00

ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL

01 (UMA)

R$ 3.450,00

ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

01 (UMA)

R$ 1.040,00

ASSESSOR DO PLENÁRIO

01 (UMA)

R$ 1.000,00

ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

01 (UMA)

R$ 1.120,00

CHEFE DE DEPTO DE GESTÃO DE REC. HUMANOS

01 (UMA)

R$ 915,00

CHEFE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL

01 (UMA)

R$ 1.000,00

ASSESSORES PARLAMENTARES I

13 (TREZE)

R$ 700,00

ASSESSORES PARLAMENTARES II

13 (TREZE)

R$ 700,00

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros passam a viger a partir de 1º de Janeiro de 2013.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno – RO, 03 de Janeiro de 2013

 

JEAN HENRIQUE GEROLOMO MENDONÇA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:A0E44DDC