ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
GABINETE DO PREFEITO-GP
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.356 DE 10 DE JUNHO DE 2022.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO DISTRITO DE SAMUEL ZONA RURAL CANDEIAS DO JAMARI/RO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de candeias do Jamari, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari
Considerando o elevado número de pessoas que residem a localidade, o qual já ultrapassa o número de 7.000 pessoas;
Considerando o elevado número de eleitores cadastrados junto ao Tribunal Regional Eleitoral, o quais já constam mais de 2 mil eleitores;
Considerando o elevando número de residências no núcleo urbano, o qual já é estimado em mais de 500 residências;
Considerando o elevado número de imóveis urbanos, o qual em projeção e levantamento aproxima-se de 1 mil unidades;
Considerando ainda a existência de estrutura pública de atendimento básico do município, como Escola de Ensino Municipal e Unidade de Atendimento Hospitalar no núcleo urbano;
Considerando ainda o investimento em passeio público por parte do município naquela localidade;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica criada o DISTRITO DE NOVA SAMUEL elevado a categoria de DISTRITO, no município de Candeias do Jamari.
Art. 2º – O Distrito de Nova Samuel, compreende sua extensão dentro do perímetro conforme, partindo do primeiro pronto, Latitute: 8°45'5.03"S e Longitude: 63°27'15.47"O, localizado na Barragem da Usina Hidroelétrica Samuel, percorrendo a partir deste o rio Jamari até o encontro das águas com o Rio Candeias, sendo este o segundo ponto, Latitude: 8°38'43.13"S e Longitude: 63°31'50.42"O, percorrendo agora o Rio Jamari, limite territorial com o Município de Porto Velho, até o terceiro ponto, Latitude: 8°29'59.09"S e Logintude: 63°27'1.97"O. Partindo do terceiro ponto em linha reta até o quarto ponto: Latitude 8°30'0.09"S e Longitude 62°49'20.88"O, localizado no Rio Preto, divisa com o município de Porto Velho, percorrendo através deste até o quinto ponto: Latitude 8°47'55.58"S e Longitude 62°45'53.10"O, divisa entre os municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, partindo agora deste ponto, percorrendo o rio jacundá até o sexto ponto: Latitude: 8°55'48.60"S e Longitude: 62°52'39.07"O, encontro das aguas com rio igarapé solveira ou jenipapo. Partindo agora deste ponto, percorrendo o igarapé solveira ou jenipapo até o sétimo ponto, Latitude: 8°55'20.95"S e Longitude: 62°55'51.94"O, encontra das águas com o igarapé verde. Partindo deste ponto, percorrendo igarapé verde até o oitavo ponto, Latitude: 9°0'0.08"S e Longitude: 62°59'23.90"O. Percorrendo agora em linha reta até o nono ponto, Latitude: 9° 0'0.08"S e Longitude: 63°12'34.98"O, igarapé Japim. Percorrendo agora o igarapé Japim até o décimo ponto, Latitude 8°50'58.37"S e Longitude: 63°19'4.42"O, encontro das águas com o Rio Jamari. Percorrendo agora o rio Jamari, até o primeiro ponto Latitude: 8°45'5.03"S e Longitude: 63°27'15.47"O.
Art. 3º - O Distrito de Nova Samuel, possuí o núcleo urbano estabelecido dentro do perímetro: Partindo do primeiro ponto Latitude: 8°39'9.55"S e Longitude: 63°24'49.14"O, percorrendo a partir deste o igarapé até o segundo ponto, Latitude: 8°39'42.08"S e Longitude: 63°25'16.54"O. Percorrendo agora em linha reta até o terceiro ponto, Latitude:
8°39'49.04"S e Longitude: 63°25'20.68"O. Partindo deste, em linha reta até o quarto ponto, Latitude: 8°40'7.87"S e Longitude: 63°24'36.75"O. Percorrendo agora pelo igarapé até o primeiro ponto Latitude: 8°39'9.55"S e Longitude: 63°24'49.14"O.
Paragrafo Único - As coordenadas e limites estabelecidos para p perímetro urbano do Distrito de Nova Samuel, serão corregidos diante dos procedimentos de regularização fundiária, com a realização de georreferenciamento devidamente aprovados pelo órgão competente.
Art. 4º - O Distrito de Nova Samuel, é composto em seu meio rural pelo seguinte:
§ 1º - A zona rural que compõe o Distrito de Nova Samuel, apresenta a seguinte malha viária:
I - Linha 45, com extensão de 31,5 km, aproximadamente, partindo do ponto inicial, Latitude: 8°44'42.91"S e Longitude 63°27'16.01"O, até o ponto final, Latitude: 8°30'51.60"S e Longitude: 63°20'45.76"O, localizado junto ao Rio Verde.
II - Ramal da Balsa, com extensão de 2,7 km, partindo do ponto inicial localizado na Linha 45, Latitude 8°44'7.32"S e Longitude 63°28'8.84"O, até o ponto final, Latitude: 8°45'12.99"S e Longitude: 63°28'39.13"O, localizado no Rio Jamari.
III - Ramal 01 da Balsa, com extensão de 4 km, aproximadamente, partindo do ponto inicial Latitude: 8°44'38.08"S e Longitude: 63°28'47.70"O, até o ponto final, Latitude: 8°44'5.54"S e Longitude: 63°30'30.44"O.
IV - Ramal 02 da Balsa, m extensão de 2,7 km aproximadamente, partindo do ponto inicial Latitude: 8°44'9.88"S e Longitude: 63°29'6.82"O, até o ponto final, Latitude: 8°43'25.78"S e Longitude: 63°28'4.96"O.
V - Linha 2,5, inicia-se junto a Linha 45, há 6 km do ponto inicial da Linha 45, margem esquerda. Partindo do ponto inicial, Latitude: 8°43'1.50"S e Longitude: 63°26'27.54"O, até o ponto final Latitude 8°41'56.07"S e Longitude 63°28'47.29"O, com extensão de 6 km aproximadamente.
VI - Linha 5,5 inicia-se junto a Linha 45, há 9,3 km do ponto inicial da Linha 45, margem esquerda. Partindo do ponto inicial, Latitude: 8°41'24.90"S e Longitude: 63°25'42.53"O, até o ponto final Latitude 8°39'54.33"S e Longitude 63°29'13.48"O, com extensão de 6 km aproximadamente.
VII - Linha 13,5 inicia-se junto a Linha 45, há 13,5 km do ponto inicial da Linha 45, margem esquerda. Partindo do ponto inicial, Latitude: 8°39'26.99"S e Longitude: 63°24'46.90"O, até o ponto final Latitude 8°37'23.68"S e Longitude 63°31'17.92"O, com extensão de 14 km aproximadamente.
VIII - Linha 17,5 inicia-se junto a Linha 45, há 17,5 km do ponto inicial da Linha 45, margem esquerda. Partindo do ponto inicial, Latitude: 8°37'23.43"S e Longitude: 63°23'49.18"O, até o ponto final Latitude 8°36'8.49"S e Longitude 63°26'52.40"O, com extensão de 6,2 km aproximadamente.
IX - Linha 21,5 inicia-se junto a Linha 45, há 21,5 km do ponto inicial da Linha 45, margem esquerda. Partindo do ponto inicial, Latitude: 8°35'46.49"Se Longitude: 63°23'3.92"O, até o ponto final Latitude 8°35'0.20"S e Longitude 63°25'58.28"O, com extensão de 5,5 km aproximadamente.
X - Linha 24,5, inicia-se junto a Linha 45, há 24,5 km do ponto inicial da Linha 45, margem esquerda. Partindo do ponto inicial, Latitude: 8°33'48.59"S e Longitude: 63°22'8.61"O, até o ponto final Latitude 8°32'25.22"S e Longitude 63°25'17.48"O, com extensão de 7,11 km aproximadamente.
XI - Linha 28,5 inicia-se junto a Linha 45, há 28,5 km do ponto inicial da Linha 45, margem esquerda. Partindo do ponto inicial, Latitude: 8°33'48.59"S e Longitude: 63°22'8.61"O, até o ponto final Latitude 8°32'25.22"S e Longitude 63°25'17.48"O, com extensão de 7,8 km aproximadamente.
XII - Linha LP 25 trecho 1, inicia-se junto a Linha 45, há 6,6 km do ponto inicial da linha 45, margem direita. Partindo do ponto inicial, Latitude: 8°42'46.29"S e Longitude: 63°26'20.16"O, até o ponto final Latitude 8°43'29.72"S e Longitude 63°24'43.16"O, com extensão de 3,2 km aproximadamente.
XIII - Linha LP 30, inicia-se junto a Linha 45, há 7 km do ponto inicial da Linha 45, margem direita. Partindo do ponto inicial, Latitude: 8°41'18.33"S e Longitude: 63°25'38.79"O, até o ponto final Latitude 8°32'25.22"S e Longitude 63°25'17.48"O, com extensão de 48,7 km aproximadamente.
XIV - Linha LP 35, inicia-se junto a Linha 45, há 13,5 km do ponto inicial da Linha 45, margem direita. Partindo do ponto inicial, Latitude: 8°39'27.33"S e Longitude: 63°24'46.52"O, até o ponto final Latitude 8°40'58.62"S e Longitude 63° 0'2.58"O, com extensão de 46,3 km aproximadamente.
XV - Linha LP 40, inicia-se junto a Linha 45, há 16 km do ponto inicial da Linha 45, margem direita. Partindo do ponto inicial, Latitude: 8°38'13.62"S e Longitude: 63°24'12.64"O, até o ponto final Latitude 8°38'14.92"S e Longitude 62°48'23.61"O, com extensão de 66 km aproximadamente.
XVI - Linha LP 45, inicia-se junto a Linha 45, há 21,5 km do ponto inicial da Linha 45, margem direita. Partindo do ponto inicial, Latitude: 8°35'46.55"S e Longitude: 63°23'3.49"O, até o ponto final Latitude 8°35'34.62"S e Longitude 63° 4'31.13"O, com extensão de 34,5 km aproximadamente.
XVII - Linha LP 50, inicia-se junto a Linha 45, há 26 km do ponto inicial da Linha 45, margem direita. Partindo do ponto inicial, Latitude: 8°32'57.70"S e Longitude: 63°21'44.47"O, até o ponto final Latitude 8°32'49.56"S e Longitude 63° 0'5.16"O, com extensão de 46,6 km aproximadamente.
XVIII - Travessão da Linha LP 35 para a Linha LP 20, inicia-se junto a Linha LP 35, há 20 km do ponto inicial da Linha LP 35, margem direita. Partindo do ponto inicial, Latitude: 8°41'1.96"S e Longitude: 63°14'20.98"O, até o ponto final Latitude 8°49'13.95"S e Longitude 63°14'8.80"O, com extensão de 16 km aproximadamente.
XIX - Linha LP 25 trecho 2, inicia-se junto ao travessão da Linha LP 35 para a Linha LP 20, há 10 km do ponto inicial do travessão. Partindo do ponto inicial, Latitude: 8°46'24.25"S e Longitude: 63°16'56.93"O, até o ponto final Latitude 8°46'27.46"S e Longitude 63° 4'33.19"O, com extensão de 23 km aproximadamente.
XX - Linha LP 20, inicia-se junto ao travessão da Linha LP 35 para a Linha LP 20, há 15 km do ponto inicial do travessão. Partindo do ponto inicial, Latitude: 8°49'12.85"S e Longitude: 63°14'8.20"O, até o ponto final Latitude 8°49'10.87"S e Longitude 63° 6'25.18"O, com extensão de 15 km aproximadamente.
XXI - Travessão da Linha LP 35 para a Linha LP 40, inicia-se junto a Linha LP 35, há 30 km do ponto inicial da Linha LP 35, margem esquerda. Partindo do ponto inicial, Latitude: 8°40'58.71"S e Longitude: 63° 9'19.84"O, até o ponto final Latitude 8°38'16.46"S e Longitude 63° 9'21.03"O, com extensão de 5 km aproximadamente.
XXII - Linha LP 21, inicia-se junto ao travessão da Linha LP 35 estende-se até a Linha LP 50 margem esquerda e até a Linha LP 15 margem direita, há 46 km do ponto inicial da Linha LP 35. Partindo do ponto inicial, Latitude: 8°32'49.34"S e Longitude: 63° 0'4.68"O, até o ponto final Latitude 8°51'58.59"S e Longitude 63° 0'1.35"O, com extensão de 35,5 km aproximadamente.
XXIII - Linha LP 36, inicia-se junto a Linha LP 21, há 14 km do ponto inicial da Linha LP 21. Partindo do ponto inicial, Latitude: 8°40'28.51"S e Longitude: 63° 0'1.14"O, até o ponto final Latitude 8°40'32.39"S e Longitude 62°48'24.13"O, com extensão de 21,7 km aproximadamente.
XXIV - Linha LP 24, inicia-se junto a Linha LP 21, há 26 km do ponto inicial da Linha LP 21. Partindo do ponto inicial, Latitude: 8°46'59.78"S e Longitude: 63° 0'0.74"O, até o ponto final Latitude: 8°46'58.48"S e Longitude: 62°49'28.44"O, com extensão de 19,3 km aproximadamente.
§ 2º - O Distrito de Nova Samuel, apresenta em seu perímetro, os seguintes vilarejos:
I - Vila Boa Esperança, localizado junto a Linha LP 35, a 26 km do núcleo urbano do Distrito de Nova Samuel.
II - Vila Miriti, localizada no entroncamento entre as linhas LP 35 e Linha LP 21, a cerca de 47 km do núcleo urbano do Distrito de Nova Samuel;
III - Vila Rio Verde, localizada junto a linha LP 21, no entroncamento com a Linha LP 15, localizada a 67 km do núcleo urbano do Distrito de Nova Samuel.
Art. 5° - Para a administração do Distrito, o poder executivo poderá nomear a qualquer tempo um administrador, após a promulgação desta lei.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação regulamentada por decreto do executivo.
VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ
Prefeito
Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:A18B9AE3