ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.491, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 1.491, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
“SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA BRAULINO PEREIRA GOMES, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
Lei
Art. 1º. Fica denominada "FEIRA MUNICIPAL ÁLVARO RONCONI" a Feira Municipal atualmente situada na Rua Braulino Pereira Gomes, no Município de Monte Negro, Estado de Rondônia.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, adotará as medidas necessárias para a efetiva implementação desta Lei, incluindo a instalação de placas ou sinalizações indicativas contendo a nova denominação.
Art. 3º. Todas as despesas decorrentes da execução desta Lei, incluindo emplacamento e sinalizações, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Negro, 23 de novembro 2023
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipio
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:A198B49D