ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº2.700, ARIQUEMES, 23 DE DEZEMBRO DE 2.022. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "ALTERA O ANEXO-ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA DA LEI Nº 2.666/2022-LDO/2023."

LEI MUNICIPAL Nº2.700, ARIQUEMES, 23 DE DEZEMBRO DE 2.022.

 

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

 

"ALTERA O ANEXO-ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA DA LEI Nº 2.666/2022-LDO/2023."

 

Carla Gonçalves Rezende,Prefeitado Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º- Fica alterado o ANEXO-ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA da LEI Nº 2.666/2022 que traz a seguinte ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", e passa a vigorar conforme demonstrativo em anexo.

 

Art. 2º- Os demais artigos, parágrafos, incisos e anexos permanecem inalterados.

 

Art. 3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 23 de dezembro de 2022.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO

 

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,PROJETO DE LEINº 3361/2022.


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:A19A0918