ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.932/2013 DE, 05 DE SETEMBRO DE 2013.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO À ASSOCIAÇÃO aBRASILEIRA DE RESGATE A ARTE CULTURAL ESPORTIVA CAPOEIRA – ABRACE CAPOEIRA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,

L E I

 

Art. 1ºFica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública do Município de Pimenta Bueno à Associação Brasileira de Resgate a Arte Cultural Esportiva Capoeira - ABRACE CAPOEIRA, devidamente em dia com suas obrigações fiscais, inscrita no CNPJ nº 18.716.683/0001-43, localizada na Av. Maceió n.º 868, Bairro Nova Pimenta, no Município de Pimenta Bueno – RO.

 

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 05 de Setembro de 2.013

 

JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
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