ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2064/2012/GABINETE
Cerejeiras - RO, 26 de Outubro de 2012.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.205,88 (cento e sessenta e cinco mil duzentos e cinco reais e oitenta e oito centavos), para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
08 - Secretaria Municipal de Saúde
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saude
10122– Administração Geral
101220002 – Apoio Administrativo
101220002.2.037 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1009)
Valor........................... R$ 33.000,00
10301 – Atenção Básica
103010012 – Apoio as Famílias e a Comunidade
103010012.2.038 – Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1066)
Valor.......................... R$ 70.000,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1077)
Valor............................... R$ 6.000,00
103010012.2.050 – Manutenção das Atividades do PSF
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1119)
Valor............................... R$ 8.205,88
1030100012.2.051 – Manutenção das Atividades do PACS
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1150)
Valor................................... R$ 28.000,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1161)
Valor................................... R$ 7.000,00
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020013 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020013.2.040 – Manutenção dos Serviços Hospitalares
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (1203)
Valor.................................. R$ 10.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (1227)
Valor............................ R$ 3.000,00
Total ............................. R$ 165.205,88
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, §1º, III da Lei Federal 4.320/64, por anulação de dotação Orçamentaria:
08 - Secretaria Municipal de Saúde
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saude
10122– Administração Geral
101220002 – Apoio Administrativo
101220002.2.037 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (975)
Valor................................... R$ 22.000,00
3.1.90.94.00 – Indenizações Trabalhistas
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (981)
Valor..................................... R$ 3.618,75
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (985)
Valor......................................... R$ 8.000,00
10301 – Atenção Básica
103010012 – Apoio as Famílias e a Comunidade
103010012.2.038 – Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1095)
Valor.......................................... R$ 5.000,00
103010012.2.050 – Manutenção das Atividades do PSF
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1127)
Valor............................................. R$ 7.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1142)
Valor............................. R$ 70.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1146)
Valor................................. R$ 6.000,00
1030100012.2.052 – Manutenção das Atividades da Saúde Bucal
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1167)
Valor....................................... R$ 8.000,00
103010014 – Vigilância em Saúde
103010014.2.041 – Manutenção do Controle de Doenças
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos FUNASA (1192)
Valor................................... R$ 3.000,00
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020013 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020013.2.040 – Manutenção dos Serviços Hospitalares
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (1481)
Valor........................................ R$ 26.587,13
103020013.2.053 – Manutenção das Atividades do CEO
3.1.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (1269)
Valor................................... R$ 6.000,00
Total .............................. R$ 165.205,88
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam – se as disposições em contrario.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
VALDIR CARLOS DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
MARCUS FABRICIO ELLER
Procurador Municipal
Publicado por:
Darlene Regina Redemski
Código Identificador:A3C4A2EB