ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV

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ATA Nº 010/2024 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IMPREV/ MACHADINHO D OESTE/RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, NA SEDE DO IMPREV.

Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (21/10/2024), às 08h10m (oito horas e dez minutos), reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho DOeste- IMPREV, os membros do Conselho Fiscal - CF. Iniciou-se a reunião conferindo a presença dos conselheiros, sendo: Sra. Luana Lima de Souza - Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Flaviano Teixeira Nobre membro e Sr. Moacir Correa Pinho - membro. Contamos com a presença da Presidente do instituto Sra. Kerles Duarte, a Sra. Andréia da Silva Luz - Contadora, Sr. Jonas Nunes Queiroz- Contador e da Sra. Juliana Dos Santos Loures da Silva Assessora de Benefícios. A presidente Sra. Luana iniciou a reunião cumprimentando a todos, na sequencia inicia-se a 1ª PAUTA: ANÁLISE E APROVAÇÃO DO BALANCETE REFERENTE AGOSTO DE 2024. Após análises e questionamentos do Conselho Fiscal, sobre os pagamentos realizados, não foram identificadas inconsistências. Após discussões necessárias referente as despesas e receitas, o referido balancete foi aprovado sem ressalvas. 2ª PAUTA: PARCELAMENTOS E REPASSES PATRONAIS. Verificou-se que os parcelamentos e repasses patronais encontram-se com pagamentos em dia. Na ocasião Sra. Andréia da Silva Luz, Contadora informou que no mês corrente será exonerada das suas funções do Imprev. 3° PAUTA: REFERENTE AO PRÓ-GESTÃO. Após Auditoria presencial realizada pela empresa ICQ Brasil, o Imprev alcançou a certificação NIVEL I do Pro-Gestão RPPS, com validade até 26/09/2027 conforme certificado CPG nº170/2024 datado em 01/10/2024 emitido pelo Instituto de Certificação Qualidade Brasil. Este conselho parabeniza o empenho de todos os servidores que fazem parte da Gestão, e estiveram dedicados em atender todos os requisitos estabelecidos no Manual do Pró-Gestão RPPS 3.5. A Presidente Kerles informou que haverá algumas mudanças para a manutenção da certificação e conforme forem surgindo as demandas os Conselhos serão comunicados. 4ª PAUTA: REFERENTE RELATÓRIO MENSAL BENEFÍCIO- SETEMBRO/2024 e PROCESSO ELETRÔNICO Nº153/2024 - FOLHA DE PAGAMENTO. O referido relatório mensal (ID. 644054) informa que o número de matriculados no Instituto são: 172 (cento e setenta e dois aposentados e 46 (quarenta e seis) pensionistas. e total 219 (duzentos e dezenove) beneficiários. Bem como, ocorreram 02 (dois) falecimentos de beneficiários. Informa também que foram realizados 05 (cinco) recebimentos e 01 (um) pagamento por requerimento do COMPREV, sendo necessários esclarecimentos da Sra. Juliana Dos Santos Loures da Silva e todas as dúvidas pertinentes ao referido relatório foram esclarecidas. Em análise ao Processo eletrônico nº153/2024 identificou-se a divergência na totalização dos beneficiários, sendo apurado que o número total de beneficiários são de 218 ( duzentos e dezoito) beneficiários. 5º PAUTA: PROVIDÊNCIAS PARA SALA DE REUNIÃO. Este conselho reiterou junto a Presidente que sejam adotas providências para resolver a questão do computador da sala de reunião, pois há meses vem apresentando defeitos dificultando os trabalhos deste conselho.6º PAUTA: CALENDÁRIO DO IMPREV ITINERANTE. Foi solicitado a Presidente Kerles que seja encaminhado aos conselheiros o calendário com os locais e datas que ocorrerão as próximas reuniões do Imprev Itinerante. A mesma se comprometeu em enviar conforme os agendamentos forem realizados. 7º PAUTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS TCE/RO 2022 Foram solicitadas informações a Presidente Kerles , em relação as prestações de contas do IMPREV, referente ao ano de 2022, a mesma informou que já foram enviados todos os documentos e justificativas solicitadas pelo TCE/RO , e que no momento encontram-se em análises, bem como não há pendências , pois todas as questões apontadas já foram atendidas e até o presente momento não foram contestadas. Este conselho solicitou que os atos relacionados à prestação de contas sejam Ata de Reunião 10 de 21/10/2024, assinado na forma do Decreto nº 3.431/2020 (ID: 644249 e CRC: 189A4451). Pág: 2/2 enviados para conhecimento e tratativas necessárias aos Conselhos. Ficou acordado que as próximas notificações serão devidamente encaminhadas. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 12h05m (doze horas e cinco minutos), eu Luana Lima de Souza, secretária Ad Hoc, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada sem ressalvas, segue inserida no Sistema Dig Proc e assinada eletronicamente por todos os presentes, será publicada no portal da transparência para que surta os devidos efeitos legais.

 

Machadinho D'Oeste, em 21 de outubro de 2024. 


Publicado por:
Fagner Partelli Coser
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