ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
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ATA Nº.008/2025 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IMPREV/MACHADINHO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 04 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025, NA SEDE DO IMPREV.
1ª PAUTA DO DIA:PROVA DE VIDA E CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IMPREV.A presidente do Imprev informou que o Censo Previdenciário está sendo executado de forma híbrida: presencialmente, na sede do IMPREV, e por meio de chamadas telefônicas para coleta de dados, mediante pré agendamento realizado pelo segurado através do WhatsApp (69) 3581-2262. Ambas as atividades tiveram início em 11 de agosto de 2025, com previsão de encerramento da primeira etapa de coleta de dados em 12 de setembro de 2025. Até o dia 04/09/2025, foram realizados: 159 atendimentos presenciais (Prova de Vida e Censo); 158 Provas de Vida via ferramenta CADPREV; 38 agendamentos telefônicos. Informou ainda que esta ocorrendo da forma esperada. O conselho segue acompanhando o censo previdenciário e se coloca a disposição caso necessário.
2ª PAUTA DO DIA:CENSO PREVIDENCIÁRIO 2025.A Presidente do Imprev informou que aprimeira etapa da coleta de dados do Censo Previdenciário 2025 estará sendo encerrada no dia 12/09/2025. Nessa oportunidade, será realizado o levantamento dos servidores que estão pendentes. E conforme o Decreto vigente, as informações deverão serão encaminhadas ao DRH da Prefeitura para adoção das providências cabíveis.O conselho solicita que todos divulguem o prazo final do censo a todos os servidores, para que evitem as devidas sanções.
3ª PAUTA DO DIA:SEGURADOS FALECIDOS.A Presidente do Imprev relatou sobre arealização da Prova de Vida 2025, bem como a listagem dos segurados do IMPREV, validada pela ferramenta CADPREV, e que foi identificado dois óbitos ocorridos em 10/05/2025 e 21/05/2025. Informa a presidente que após a constatação, foram adotadas medidas internas imediatas, e o IMPREV está tomando providências para o estorno dos valores pagos indevidamente, junto à instituição financeira. O conselho solicita que assim que as documentações forem encaminhadas para as instituição bancarias, que o conselho seja informado, bem dos valores quando recebidos.
4ª PAUTA DO DIA:VENCIMENTO DAS CERTIFICAÇÕES:A Presidência do Imprev informou que encaminhou o Ofício nº 133/2025/IMPREV/PRESIDÊNCIA, comunicando acerca das certificações vencidas e das que estão próximas do vencimento. Sendo assim solicita o conselho que, o Imprev busque sanar as certificações que estão com pendencias, e que sejam sanadas o mais rápido possível devido não mais ser permitido certificações vencidas, fato esse devido as determinações da SPREV.O Conselho orienta o monitoramento contínuo da situação.
5ª PAUTA DO DIA:APRECIAÇÃO DA MINUTA DE JUSTIFICATIVA PARA RESGATEREFERENTE AO FUNDO ITAÚ MOMENTO 30 II. A presidente do Imprevinformou queem razão de cota negativa. A Gerência de Recursos financeiros do Imprev, elaborou um documento em conformidade com asnormas vigentes e solicitou a análise dos Conselhos e do Comitê de Investimentos, para posterior assinatura e publicação. O conselho informa que vem acompanhando essa situação a tempos, e que esta em analise as documentações (minuta) recebidas.Sendo que até o dia 12 de setembro de 2025 cada conselheiro deverá manifestar individualmente caso venha a concordar ou discordar, sendo que o conselho estará encaminhando um oficio com as manifestações.
6ª PAUTA DO DIA:SITUAÇÃO EM QUE ESTA AS TRATATIVAS QUANTO A CRP JUDICIAL.A Presidente do Conselho informou que a reunião ocorreu no dia 25/08/2025, reunião essa que se deu devido oficio formulado pelo conselho deliberativo solicitando ao Prefeito Municipal que busque viabilizar junto os órgãos competente a CRP Administrativa.A Presidente do Conselho Deliberativo encaminhou ao Executivo Municipal ofício alertando sobre a possibilidade de queda da CRP Judicial, fato já verificado em alguns estados da federação. Em decorrência desse alerta, foi realizada reunião com a presença derepresentantes do Executivo Municipal, Conselheiros e do IMPREV. Na ocasião, o IMPREV apresentou o panorama atual da CRP do Município de Machadinho D´Oeste e as medidas que vêm sendo adotadas para sanar as pendências. Foi solicitado à Secretaria de Saúde acessão da servidora Andreia Luz, a fim de confrontar as informações de pendências registradas no CADPREV com os registros financeiros e contábeis da época, tendo em vista que os apontamentos restantes são os DIPRs dos anos de 2014 ao início de 2017. Também foi discutida a pendência de recolhimento referente ao exercício de 2022, diante da qual o Prefeito e o Secretário de Fazenda se comprometeram a regularizar o pagamento o mais breve possível. Para tanto, foi solicitado à SPREV o envio dos cálculos necessários para definição do valor exato a ser quitado.O prefeito durante a reunião se prontificou a buscar sanar as pendencias existentes, e após tudo sanado a prefeitura estará solicitando a CRP administrativa.O conselho permanece acompanhado as tratativas e as evoluções quanto a CRP JUDICIAL.
7ª PAUTA DO DIA: PARTICIPAÇÃO NO 2º CONGRESSO RONDONIENSE RPPS REALIZADO PELO IPERON EM PORTO VELHO - RO.A Presidente do IMPREV informou que estarão participando do congressos em Porto Velho os conselheiros que se inscreverão, bem como servidores e membros do comitê de investimento, lembrando que o congresso acontecerá entre os dias 15 a 17 de outubro. A presidente do conselho informou que as inscrições são de responsabilidades individual de cada participante.
8º PAUTA DO DIA: PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS E REPASSES DO ENTE AO IMPREV.O conselho deliberativo solicitou informação quanto ao andamento dos pagamentos dos parcelamentos, bem como dos repasses e patronal. A presidente do IMPREV informou que estão todos em dia. O conselho parabeniza o executivo pela pontualidade em relação aospagamento. Informa a conselheira Fabiane Purificação A. dos santos que estará de férias entre os dias 16/09/2025 ao 09/10/2025.Nada mais havendo a relatar,euSilvia Natalia Gandra Demeu,PresidentedoConselho Deliberativo,secretarieiAD HOC, lavreia presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi inserida no sistema DigProc para assinatura detodosospresentes, sendoa mesma publicada no Portal da Transparência e Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais, a reunião foi encerrada às 16:25 horas, em 04/09/2025.
Publicado por:
Fagner Partelli Coser
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