ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO
DECRETO Nº 270/GAB/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA E AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO REFERENTE AO EDITAL Nº 002/SEMED/2026, DESTINADO À SELEÇÃO POR COMPETÊNCIA PARA OS CARGOS DE DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALVORADA D’OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA D’OESTE/RO, JAIR LUIZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os servidores e representantes abaixo relacionados para comporem a Comissão Coordenadora e Avaliadora do Processo Seletivo referente ao Edital nº 002/SEMED/2026, destinado à Seleção por Competência para os cargos de Diretores e Vice-Diretores Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Alvorada d’Oeste/RO:
I – Mauri Vidal Ribeiro – Secretário Municipal de Educação;
II – Laryssa Pereira Ramos – Diretora de Recursos Humanos;
III – Josélia Alves Costa – Representante dos Diretores Escolares;
IV – Vivian Pereira Neves Melo – Representante dos Profissionais do Magistério;
V – Eliane Muniz Souto – Representante dos Pais de Alunos (APMF).
Art. 2º. Compete à Comissão Coordenadora e Avaliadora acompanhar, coordenar e executar os procedimentos necessários à realização do Processo Seletivo, observadas as disposições do Edital nº 002/SEMED/2026 e demais normas aplicáveis.
Art. 3º. Os membros da Comissão deverão desempenhar suas atribuições com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo a transparência e a lisura do processo seletivo.
Art. 4º. A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração adicional.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alvorada d’Oeste/RO, 03 de novembro de 2026.
JAIR LUIZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline da Silva Campos
Código Identificador:A4D562E9