ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 975/GAB/PMMN/2019
LEI Nº 975/GAB/PMMN/2019 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 205.000,00 (Duzentos E Cinco Mil Reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2003 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 65.000,00 (Sessenta E Cinco Mil Reais)
Ficha: 21
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais).
Ficha: 75
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TUR., CULT., ESP. E RECREAÇÃO - SETUR
04.1220002.2075 - PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais)
Ficha: 330
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.1220002.2080 - PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMA
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais)
Ficha: 345
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.1220019.2060 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS – SEMDES
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 38.000,00 (Trinta E Oito Mil Reais)
Ficha: 251
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.2430021.2108 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS – CENTRO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 1.000,00 (Mil Reais)
Ficha: 266
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.2430023.2109 – PAGAMENTO E ENCARGOS DO CONSELHO TUTELAR
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).
Ficha: 286
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 205.000,00 (Duzentos E Cinco Mil Reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:
GABINETE
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 178,28 (Cento E Setenta E Oito Reais E Vinte E Oito Centavos)
Ficha: 18
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 33.935,88 (Trinta E Três Mil Novecentos E Trinta E Cinco Reais E Oitenta E Oito Centavos)
Ficha: 19
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2003 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.520,27 (Mil Quinhentos E Vinte Reais E Vinte E Sete Centavos)
Ficha: 22
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2003 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.365,34 (Mil Trezentos E Sessenta E Cinco Reais E Trinta E Quatro Centavos)
Ficha: 23
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2003 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 40,89 (Quarenta Reais E Oitenta E Nove Centavos)
Ficha: 24
SEMPLA
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL
R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais)
Ficha: 26
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.785,00 (Mil Setecentos E Oitenta E Cinco Reais)
Ficha: 27
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 4.462,00 (Quatro Mil Quatrocentos E Sessenta E Dois Reais)
Ficha: 28
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 2.561,79 (Dois Mil Quinhentos E Sessenta E Um Reais E Setenta E Nove Centavos)
Ficha: 29
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 1.785,00 (MIL SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)
Ficha: 30
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL E PERMANENTES
R$ 3.569,00 (Três Mil Quinhentos E Sessenta E Nove Reais)
Ficha: 31
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.1210002.2005 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 5.945,05 (Cinco Mil Novecentos E Quarenta E Cinco Reais E Cinco Centavos)
Ficha: 32
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.1210002.2005 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 4.554,00 (Quatro Mil Quinhentos E Cinquenta E Quatro Reais)
Ficha: 33
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.1210002.2005 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 6.214,20 (Seis Mil Duzentos E Quatorze Reais E Vinte Centavos)
Ficha: 34
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.1210002.2005 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 8.923,00 (OITO MIL NOVECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS)
Ficha: 35
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.1210002.2005 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS
R$ 892,00 (Oitocentos E Noventa E Dois Reais)
Ficha: 36
SEGAFIN
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.92 – DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$ 10.094,00 (Dez Mil E Noventa E Quatro Reais)
Ficha: 43
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2007 – FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 4.723,25 (Quatro Mil Setecentos E Vinte E Três Reais E Vinte E Cinco Centavos)
Ficha: 47
SEMOSP
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 178,67 (Cento E Setenta E Oito Reais E Sessenta E Sete Centavos).
Ficha: 68
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 1.221,32 (Mil Duzentos E Vinte E Um Reais E Trinta E Dois Centavos).
Ficha: 70
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 17.835,32 (Dezessete Mil Oitocentos E Trinta E Cinco Reais E Trinta E Dois Centavos).
Ficha: 77
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS
R$ 11.669,00 (Onze Mil Seiscentos E Sessenta E Nove Reais).
Ficha: 79
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
25.7520008.2006 – MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 64,00 (Sessenta E Quatro Reais).
Ficha: 85
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
25.7520008.2006 – MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 892,00 (Oitocentos E Noventa E Dois Reais).
Ficha: 86
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.601,86 (Mil Seiscentos E Um Reais E Oitenta E Seis Centavos).
Ficha: 90
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 9.814,99 (Nove Mil Oitocentos E Quatorze Reais E Noventa E Nove Centavos).
Ficha: 91
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.95 – INDENIZAÇÕES PELA EXECUÇÃO DE T.
R$ 11,00 (Onze Reais).
Ficha: 92
SETUR
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL
R$ 1719,00 (Mil Setecentos E Dezenove Reais).
Ficha: 322
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 212,32 (Duzentos E Doze Reais E Trinta E Dois Centavos).
Ficha: 323
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 892,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS).
Ficha: 324
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 290,51 (DUZENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).
Ficha: 325
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR
Elemento de Despesa: 3.3.90.92 – DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$ 477,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS).
Ficha: 326
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2076 - PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 2.602,45 (Dois Mil Reais).
Ficha: 331
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2076 - PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 109,40 (Cento E Nove Reais E Quarenta Centavos).
Ficha: 332
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2076 - PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 577,49 (Quinhentos E Setenta E Sete Mil Reais E Quarenta E Nove Centavos).
Ficha: 333
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2076 - PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR
Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS
R$ 1.245,00 (Mil Duzentos E Quarenta E Cinco Mil Reais).
Ficha: 334
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
27.8120030.2078 – MANUTENÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 82,26 (Oitenta E Dois Reais E Vinte E Seis Centavos).
Ficha: 338
SEMA
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.1220002.2079 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 6.829,63(Seis Mil Oitocentos E Vinte E Nove Reais E Sessenta E Três Centavos)
Ficha: 342
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.1220002.2079 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 2.677,00 (Dois Mil Seiscentos E Setenta E Sete Reais)
Ficha: 343
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.1220002.2079 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL E PERMANENTES
R$ 1.677,00 (Mil Seiscentos E Setenta E Sete Reais)
Ficha: 344
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.1220002.2080 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMA
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 4.987,09 (Quatro Mil Novecentos E Oitenta E Sete Reais E Nove Centavos)
Ficha: 346
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.1220002.2080 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMA
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 170,46 (Cento E Setenta Reais E Quarenta E Seis Centavos)
Ficha: 348
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.1220002.2080 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMA
Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS
R$ 2.242,00 (DOIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)
Ficha: 349
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
17.5120031.2081 – COLETA DE LIXO DOMICILIAR
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 757,60 (Setecentos E Cinquenta E Sete Reais E Sessenta Centavos)
Ficha: 350
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
17.5120031.2082 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO
Elemento de Despesa: 3.3.70.41 – CONTRIBUIÇÕES
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Ficha: 352
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
17.5120032.2083 – MANUTENÇÃO DE JARDINAGEM E ARBORIZAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 7.281,40 (Sete Mil Duzentos E Oitenta E Um Reais E Quarenta Centavos)
Ficha: 353
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
17.5120032.2083 – MANUTENÇÃO DE JARDINAGEM E ARBORIZAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 2.980,12 (Dois Mil Novecentos E Oitenta Reais E Doze Centavos)
Ficha: 354
SEMDES
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.122.0019.2059 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMDES
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 2.920,40 (Dois Mil Novecentos E Vinte Reais Quarenta Centavos)
Ficha: 243
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.122.0019.2059 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMDES
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 7.500,00 (Sete Mil E Quinhentos Reais)
Ficha: 246
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.122.0019.2059 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMDES
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL E PERMANENTES
R$ 30,12 (Trinta Reais E Doze Centavos)
Ficha: 250
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.2430021.2107 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 1.705,18 (Mil Setecentos E Cinco Reais E Dezoito Centavos)
Ficha: 264
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.2430022.2064 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL
R$ 410,00 (Quatrocentos E Dez Reais)
Ficha: 273
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.2430022.2064 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 536,00 (Quinhentos E Trinta E Seis Reais)
Ficha: 274
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.2430022.2064 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 536,00 (Quinhentos E Trinta E Seis Reais)
Ficha: 275
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.2430022.2064 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 536,00 (Quinhentos E Trinta E Seis Reais)
Ficha: 276
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.2430022.2064 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 176,00 (Cento E Setenta E Seis Reais)
Ficha: 277
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.2440024.2111 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COMAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 892,00 (Oitocentos E Noventa E Dois Reais)
Ficha: 313
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.2440024.2111 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COMAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 892,00 (Oitocentos E Noventa E Dois Reais)
Ficha: 314
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.2440025.2067 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
R$ 4.111,46 (Quatro Mil Cento E Onze Reais E Quarenta E Seis Centavos)
Ficha: 317
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro - RO, 13 de Dezembro de 2019.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município
Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
Código Identificador:A54FF197