ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 975/GAB/PMMN/2019

­LEI Nº 975/GAB/PMMN/2019 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

 

“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 205.000,00 (Duzentos E Cinco Mil Reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.1220002.2003 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$ 65.000,00 (Sessenta E Cinco Mil Reais)

Ficha: 21

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais).

Ficha: 75

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TUR., CULT., ESP. E RECREAÇÃO - SETUR

04.1220002.2075 - PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais)

Ficha: 330

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.1220002.2080 - PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMA

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais)

Ficha: 345

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO

08.1220019.2060 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS – SEMDES

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$ 38.000,00 (Trinta E Oito Mil Reais)

Ficha: 251

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO

08.2430021.2108 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS – CENTRO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$ 1.000,00 (Mil Reais)

Ficha: 266

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO

08.2430023.2109 – PAGAMENTO E ENCARGOS DO CONSELHO TUTELAR

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).

Ficha: 286

 

Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 205.000,00 (Duzentos E Cinco Mil Reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:

 

GABINETE

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 178,28 (Cento E Setenta E Oito Reais E Vinte E Oito Centavos)

Ficha: 18

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 33.935,88 (Trinta E Três Mil Novecentos E Trinta E Cinco Reais E Oitenta E Oito Centavos)

Ficha: 19

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.1220002.2003 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.520,27 (Mil Quinhentos E Vinte Reais E Vinte E Sete Centavos)

Ficha: 22

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.1220002.2003 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.365,34 (Mil Trezentos E Sessenta E Cinco Reais E Trinta E Quatro Centavos)

Ficha: 23

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.1220002.2003 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 40,89 (Quarenta Reais E Oitenta E Nove Centavos)

Ficha: 24

 

SEMPLA

 

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL

R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais)

Ficha: 26

 

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.785,00 (Mil Setecentos E Oitenta E Cinco Reais)

Ficha: 27

 

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 4.462,00 (Quatro Mil Quatrocentos E Sessenta E Dois Reais)

Ficha: 28

 

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 2.561,79 (Dois Mil Quinhentos E Sessenta E Um Reais E Setenta E Nove Centavos)

Ficha: 29

 

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 1.785,00 (MIL SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)

Ficha: 30

 

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL E PERMANENTES

R$ 3.569,00 (Três Mil Quinhentos E Sessenta E Nove Reais)

Ficha: 31

 

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.1210002.2005 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$ 5.945,05 (Cinco Mil Novecentos E Quarenta E Cinco Reais E Cinco Centavos)

Ficha: 32

 

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.1210002.2005 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 4.554,00 (Quatro Mil Quinhentos E Cinquenta E Quatro Reais)

Ficha: 33

 

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.1210002.2005 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 6.214,20 (Seis Mil Duzentos E Quatorze Reais E Vinte Centavos)

Ficha: 34

 

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.1210002.2005 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 8.923,00 (OITO MIL NOVECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS)

Ficha: 35

 

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.1210002.2005 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS

R$ 892,00 (Oitocentos E Noventa E Dois Reais)

Ficha: 36

 

SEGAFIN

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.3.90.92 – DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

R$ 10.094,00 (Dez Mil E Noventa E Quatro Reais)

Ficha: 43

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2007 – FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 4.723,25 (Quatro Mil Setecentos E Vinte E Três Reais E Vinte E Cinco Centavos)

Ficha: 47

 

SEMOSP

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 178,67 (Cento E Setenta E Oito Reais E Sessenta E Sete Centavos).

Ficha: 68

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 1.221,32 (Mil Duzentos E Vinte E Um Reais E Trinta E Dois Centavos).

Ficha: 70

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 17.835,32 (Dezessete Mil Oitocentos E Trinta E Cinco Reais E Trinta E Dois Centavos).

Ficha: 77

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS

R$ 11.669,00 (Onze Mil Seiscentos E Sessenta E Nove Reais).

Ficha: 79

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

25.7520008.2006 – MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 64,00 (Sessenta E Quatro Reais).

Ficha: 85

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

25.7520008.2006 – MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 892,00 (Oitocentos E Noventa E Dois Reais).

Ficha: 86

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.601,86 (Mil Seiscentos E Um Reais E Oitenta E Seis Centavos).

Ficha: 90

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 9.814,99 (Nove Mil Oitocentos E Quatorze Reais E Noventa E Nove Centavos).

Ficha: 91

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.95 – INDENIZAÇÕES PELA EXECUÇÃO DE T.

R$ 11,00 (Onze Reais).

Ficha: 92

 

SETUR

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL

R$ 1719,00 (Mil Setecentos E Dezenove Reais).

Ficha: 322

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 212,32 (Duzentos E Doze Reais E Trinta E Dois Centavos).

Ficha: 323

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 892,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS).

Ficha: 324

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 290,51 (DUZENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).

Ficha: 325

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR

Elemento de Despesa: 3.3.90.92 – DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

R$ 477,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS).

Ficha: 326

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

04.1220002.2076 - PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 2.602,45 (Dois Mil Reais).

Ficha: 331

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

04.1220002.2076 - PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 109,40 (Cento E Nove Reais E Quarenta Centavos).

Ficha: 332

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

04.1220002.2076 - PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 577,49 (Quinhentos E Setenta E Sete Mil Reais E Quarenta E Nove Centavos).

Ficha: 333

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

04.1220002.2076 - PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR

Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS

R$ 1.245,00 (Mil Duzentos E Quarenta E Cinco Mil Reais).

Ficha: 334

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

27.8120030.2078 – MANUTENÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 82,26 (Oitenta E Dois Reais E Vinte E Seis Centavos).

Ficha: 338

 

SEMA

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.1220002.2079 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 6.829,63(Seis Mil Oitocentos E Vinte E Nove Reais E Sessenta E Três Centavos)

Ficha: 342

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.1220002.2079 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 2.677,00 (Dois Mil Seiscentos E Setenta E Sete Reais)

Ficha: 343

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.1220002.2079 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL E PERMANENTES

R$ 1.677,00 (Mil Seiscentos E Setenta E Sete Reais)

Ficha: 344

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.1220002.2080 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMA

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 4.987,09 (Quatro Mil Novecentos E Oitenta E Sete Reais E Nove Centavos)

Ficha: 346

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.1220002.2080 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMA

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 170,46 (Cento E Setenta Reais E Quarenta E Seis Centavos)

Ficha: 348

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.1220002.2080 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMA

Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS

R$ 2.242,00 (DOIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)

Ficha: 349

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

17.5120031.2081 – COLETA DE LIXO DOMICILIAR

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 757,60 (Setecentos E Cinquenta E Sete Reais E Sessenta Centavos)

Ficha: 350

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

17.5120031.2082 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO

Elemento de Despesa: 3.3.70.41 – CONTRIBUIÇÕES

R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Ficha: 352

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

17.5120032.2083 – MANUTENÇÃO DE JARDINAGEM E ARBORIZAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 7.281,40 (Sete Mil Duzentos E Oitenta E Um Reais E Quarenta Centavos)

Ficha: 353

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

17.5120032.2083 – MANUTENÇÃO DE JARDINAGEM E ARBORIZAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 2.980,12 (Dois Mil Novecentos E Oitenta Reais E Doze Centavos)

Ficha: 354

 

SEMDES

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO

08.122.0019.2059 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMDES

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.920,40 (Dois Mil Novecentos E Vinte Reais Quarenta Centavos)

Ficha: 243

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO

08.122.0019.2059 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMDES

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 7.500,00 (Sete Mil E Quinhentos Reais)

Ficha: 246

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO

08.122.0019.2059 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMDES

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL E PERMANENTES

R$ 30,12 (Trinta Reais E Doze Centavos)

Ficha: 250

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO

08.2430021.2107 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 1.705,18 (Mil Setecentos E Cinco Reais E Dezoito Centavos)

Ficha: 264

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO

08.2430022.2064 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL

R$ 410,00 (Quatrocentos E Dez Reais)

Ficha: 273

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO

08.2430022.2064 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 536,00 (Quinhentos E Trinta E Seis Reais)

Ficha: 274

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO

08.2430022.2064 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA

Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 536,00 (Quinhentos E Trinta E Seis Reais)

Ficha: 275

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO

08.2430022.2064 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 536,00 (Quinhentos E Trinta E Seis Reais)

Ficha: 276

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO

08.2430022.2064 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 176,00 (Cento E Setenta E Seis Reais)

Ficha: 277

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO

08.2440024.2111 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COMAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 892,00 (Oitocentos E Noventa E Dois Reais)

Ficha: 313

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO

08.2440024.2111 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COMAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 892,00 (Oitocentos E Noventa E Dois Reais)

Ficha: 314

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO

08.2440025.2067 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO

R$ 4.111,46 (Quatro Mil Cento E Onze Reais E Quarenta E Seis Centavos)

Ficha: 317

 

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monte Negro - RO, 13 de Dezembro de 2019.

 

EVANDRO MARQUES DA SILVA

Prefeito do Município


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Katia da Silva Augustinho
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